Os vereadores independentes que são membros do grupo denominado G-8 da Câmara de Vereadores divulgaram uma nota de esclarecimento na noite desta sexta-feira (20), explicando os motivos que os levaram a reprovar o orçamento de 2020 (aqui) enviado pelo Governo Rafael Diniz ao Legislativo.
Durante a sessão desta sexta, o G-8 e mais seis vereadores da oposição não aprovaram o orçamento por entenderem que devem fiscalizar os gastos do Governo. O ponto de maior polêmica diz respeito ao percentual de remanejamento. O Governo Rafael Diniz quer 30%, enquanto os vereadores querem ter o direito de fiscalizar para saber como o prefeito vai gastar os recursos públicos. Eles concordaram em dar 10% de autorização para remanejamento.
A NOTA
POR QUE O GOVERNO RAFAEL DINIZ NÃO QUER SER FISCALIZADO?
Você acha justo que um prefeito tenha R$ 600 milhões para usar com liberdade ao longo de um ano e crie dificuldades para que a Câmara fiscalize seus atos? Essa foi a questão que gerou polêmica na reunião desta sexta-feira (20) da Câmara Municipal de Campos, porque um bloco de vereadores, denominado G-8, resolveu apresentar uma emenda reduzindo essa liberdade para dez por cento. O grupo reagiu à posição questionável do presidente da Câmara que não acatou um recurso para apreciação da emenda que foi vetada na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente, então, colocou em votação o orçamento. Não nos restou alternativa: a proposta orçamentária do governo com 30% de remanejamento foi derrotada por uma maioria unida.
Foi um conjunto de erros que começou na semana passada, quando o governo enviou à Câmara um conjunto de vários projetos, denominado “pacote de maldades”. O G-8 insistiu com o presidente que deixasse alguns assuntos mais pra frente porque além desses projetos, também foram encaminhados outros. Todavia, ele colocou em votação as matérias do “pacote das maldades”, que foram derrotadas. Ao mesmo tempo a Câmara aprovou as matérias relacionadas ao Plano Diretor e a Lei de Uso do Solo. E o G-8 e a oposição apoiaram os dois assuntos, garantindo aprovação por unanimidade.
Desta forma, os integrantes desse grupo que reagiram aos obstáculos nada democráticos arquitetados contra os vereadores, vêm a público esclarecer que tomaram posições legítimas em defesa do povo e não contra a governabilidade. Estamos unidos pela democracia, para o diálogo permanente e com a convicção de que essa posição não impedirá qualquer problema à gestão pública. Ao contrário, garante a transparência e a legalidade da administração do município. Respeito ao Legislativo é imperativo ao bem estar da população. Para o Bem, contém conosco!
G-8: Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorge Virgilio (PRP), Luiz Alberto Nenem (PTB), Marcelo Perfil (PHS) e Paulo Arantes (PSDB).
