Rio – Calamidade financeira, congelamento de salários, proibição de concursos… o cenário do Estado do Rio é claramente de austeridade. Porém, uma notícia pode atender em parte à demanda do funcionalismo e da população. O governo tem autorização para reforçar o quadro de pessoal nas áreas de Segurança, Educação e Saúde em casos de cargos ‘vagos’ por aposentadorias que ocorreram desde setembro de 2017 — quando o Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. Isso representa 1.722 pessoas, de acordo com dados fornecidos pelo Rioprevidência.
A informação é do secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Gomes. À Coluna, ele pontuou essas possibilidades, mesmo em meio a declarações realistas sobre o período de ajustes que o estado atravessará por mais cinco anos com o Plano de Recuperação Fiscal.
“Existe sim excepcionalidade para a Segurança, Educação e Saúde, para as vagas criadas a partir de setembro de 2017 para que essas pessoas (aprovadas) possam entrar. Essas são as áreas finalísticas do Estado, de funções básicas do serviço público”, declarou.
Essa ‘brecha’ é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo com o estado tendo que congelar gastos com pessoal por ter ultrapassado os limites impostos pela LRF, a mesma lei isenta a medida na Segurança, Educação e Saúde. A permissão se dá especificamente para reposição decorrente de vacâncias nos cargos.
