Rio – Muito tem se discutido sobre a produção, comercialização e distribuição dos agrotóxicos no Brasil. O debate ganhou desdobramentos calorosos após a aprovação, no fim do mês passado, por parte da comissão especial da Câmara, da proposta que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos. Se aprovada, algumas regras de registro e nomenclatura, por exemplo, serão alteradas, beneficiando os ruralistas. Para enriquecer a discussão, O DIA ouviu um representante de defesa do Meio Ambiente, o Greenpeace, que critica o projeto, e outro da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), a favor do ‘Pacote do Veneno’.
Ainda sem data para votação no plenário da Câmara, o projeto de lei que revoga a Lei de 1989 dos agrotóxicos caiu como uma bomba, principalmente, entre os ambientalistas. Se aprovado, o termo agrotóxico será substituído por ‘pesticida’; o controle do registro, atualmente feito pelo Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura, passará a ser comandando apenas pela Agricultura, mas com parecer das outras instituições; a liberação do parecer para o produtor, que leva em média 8 anos, levará dois, e um registro temporário passaria a entrar em vigor para produtos novos, o que hoje não ocorre.
“Essa mudança já chega com atraso, pois desde 2005 defendemos alteração no sistema de registro, que é excessivo e moroso, causando prejuízo para os agricultores, que aguardam de 8 a 10 anos na fila para ter um registro e pagam mais porque têm dificuldades de acesso ao produto”, destacou Reginaldo Minaré, consultor em Tecnologia da CNA. Segundo ele, a alteração do nome para pesticida corrige um equívoco antigo. “Para produção agrícola isso (nome agrotóxico) é um marketing horrível. Muitos países utilizam pesticida ou produto fitossanitário”, completou Minaré.
