sexta-feira, 11 de julho de 2014 – Foto: Campos 24 Horas
A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Campos) está divulgando as empresas que aderiram ao serviço consumidor.gov.br, uma ferramenta que possibilita o acesso rápido e direto entre o consumidor e o fornecedor. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) é a responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do consumidor.gov.br, bem como pela articulação com demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que, por meio de cooperação técnica, apoiam e atuam na consecução dos objetivos do serviço.
O consumidor.gov.br é um novo serviço para a solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet. O serviço já pode ser usado por consumidores de vários estados e a partir de 1º de setembro estará disponível em todo o país. Basta acessar o site e formular a reclamação, que para efeitos legais, será considerada como primeiro atendimento pelos Procons.
Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo Estado, com ênfase na interatividade entre consumidores e fornecedores, para redução de conflitos de consumo, a participação de empresas no consumidor.gov.br só é permitida aqueles que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, por sua vez, deve se identificar adequadamente e se comprometer a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.
De acordo com a secretária de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares, todos os consumidores que tiverem condições de acessar o serviço podem fazê-lo com segurança.
