A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia mudou nesta terça-feira (23) o voto dela no julgamento que avalia se Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.(leia mais abaixo).
Com a nova manifestação, a Corte formou maioria, por 3 a 2, para declarar Moro suspeito e anular as decisões dele relacionadas a Lula. (leia mais abaixo).
Em 2018, quando o tema começou a ser analisado, Cármen Lúcia havia acompanhado o relator do caso, Edson Fachin, ao se posicionar contra a suspeição de Moro. O ministro Nunes Marques se manifestou no mesmo sentido mais cedo, formando maioria, naquele momento, a favor da manutenção das decisões do ex-juiz. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski expressaram a opinião contrária na sessão anterior, há duas semanas.
Cármen citou a condução coercitiva e a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente como fatos que influenciaram a decisão. Ela ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as decisões de Moro.
“Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse ela. “Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição”.
“Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito nos termos da Constituição e da lei e, que não pode, de jeito nenhum, parar”, declarou.
CASO DO TRIPLEX – Em 2017, Lula foi condenado à prisão pelo então juiz federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex no Guarujá (SP). Essa decisão de Moro havia sido a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato.
Em janeiro de 2018, houve a confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.
EM LIBERDADE – Lula foi solto em 2019, após mudança jurisprudencial do Supremo, que voltou a proibir a prisão em 2ª instância. Em novembro daquele ano, o plenário, por 6 a 5, decidiu que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.
O ministro argumentou, ainda, que “suspeições devem ser vistas com grande reserva, avaliando se a causa não foi criada pela parte” e citou que seria preciso apresentação de provas capazes de atestá-la. Após o voto de Nunes Marques, Gilmar Mendes, que votou contra Moro, questionou o posicionamento do colega. De acordo com Gilmar, ainda que existam limites processuais ao habeas corpus, há precedentes na corte que permitem discutir a suspeição de magistrados por essa via, e que é possível se fazer revisão criminal por ela.
Gilmar destacou ainda que o debate se trata do ex-magistrado, e “não de hackers”, que não usou em voto mensagens vazadas de procuradores da República para reforçar os elementos.
Maioria parcial Além de Nunes e Cármen Lúcia, Fachin também havia votado a favor de Moro em 2018. Na retomada do julgamento, no início de março, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram contra Moro, fazendo com o que o placar ficasse empatado em 2 a 2.
PEDIDO DE VISTA – No último dia 9, o processo voltou a ser suspenso com o pedido de vista feito por Nunes Marques. O ministro, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não estava presente no início do julgamento, em 2018, e por isso pediu o tempo para analisar melhor o processo.
No final de 2018, quando houve a primeira sessão da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro, o lugar de Nunes Marques ainda era ocupado pelo agora ex-ministro Celso de Mello. Então decano da Corte, Mello não chegou a votar na matéria. Nunes ocupou a cadeira em novembro de 2020, após indicação de Bolsonaro.
