Postado por Fabiano Venancio - A Prefeitura de Campos enviou nota ao Campos 24 Horas nesta quinta-feira (14) a respeito do drama vivido por pacientes com diagnóstico de câncer no município (AQUI), que estão com seu destino entregue ao descaso do sistema de regulação do governo estadual. A nota esclarece como ocorre o atendimento inicial na Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, 85 pacientes do município estão na fila de espera para uma primeira consulta desde 28 de janeiro deste ano, enquanto outros pacientes aguardam autorização para fazer tratamento fora do município desde julho de 2025. A Secretaria Estadual de Educação também foi indagada pelo Campos 24 Horas a respeito do caso, mas ainda não se manifestou. Veja a nota abaixo:
A Subsecretaria de Atenção Especializada à Saúde, responsável pelo gerenciamento do Núcleo Municipal de Regulação em Saúde, esclarece que o serviço de oncologia é classificado como de alta complexidade, cuja regulação dos pacientes é de responsabilidade do Governo do Estado. Dentro desse contexto, o município tem o papel de receber o paciente, seja ele encaminhado pela atenção básica ou pelo serviço de emergência onde foi realizado o diagnóstico. O atendimento ao paciente, que deve estar com encaminhamento médico, com imagem fortemente sugestiva para neoplasia ou biópsia, é feito na Sala 6 no Núcleo de Regulação, onde é aberto processo e feita a inserção no Sistema Estadual de Regulação (SER). (Leia mais abaixo)
A partir daí, inicia-se o monitoramento da regulação estadual desse paciente, que ocorre por meio da liberação da “chave Unacon”. Quando esta ocorre, o paciente ou familiar é contatado pelo Núcleo Municipal de Regulação em Saúde para fazer, presencialmente na Sala 6, a retirada da chave para a primeira consulta na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).
O Sistema Estadual de Regulação (SER) é o principal canal de comunicação e monitoramento desses pacientes entre os dois órgãos, para atualização dos exames, informações sobre paciente, como internação e urgências, mas eventualmente faz-se contato direto com a Secretaria de Estado de Saúde mediante algum caso que identifique maior prioridade.
Todos os pacientes que dão entrada no serviço de oncologia na Sala 6 são acolhidos e acompanhados através das regulações, com atualização da fila de espera municipal que é feita diariamente. O paciente, quando solicitado, pode ter acesso a posição dele na fila do município a partir das regulações feitas pelo Estado. Vale ratificar que o paciente é inserido na fila estadual, mas o município não tem gerência sobre ela. Cabe ao Estado informar a posição do paciente na fila estadual, sendo a porta de entrada a primeira consulta na UNACON.
Informamos também que o tempo médio decorrido entre o diagnóstico e o início do tratamento oncológico é variável, dependendo da especialidade à qual o paciente foi encaminhado e da posição na fila de espera estadual. Portanto, não é possível determinar um tempo específico, pois ele varia conforme o paciente, o tipo de caso e a prioridade clínica.
Cabe ressaltar que dentro do sistema estadual, o município informa os dados pessoais do paciente e os exames do paciente, a avaliação de regulação é uma atribuição do Estado. E, como já foi informado, Campos consegue visualizar os pacientes que são inseridos por aqui. Não temos conhecimento de quantos pacientes são de cada município da região. Campos tem Programação Pactuada e Integrada (PPI), que atende outros municípios nas suas Unacons, mas a quantidade de pacientes, a especialidade desses pacientes, não tem como visualizar visto que não é o órgão regulador. Essa visualização é da Central de Regulação Estadual. (Leia mais abaixo)
Campos possui três serviços de UNACONs estruturados: no Hospital do Dr. Beda, Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) e Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos que atendem a fila única do Estado. Os pacientes regulados através dos serviços das três UNACON recebem todo o aporte, como biópsia, tomografia, ressonância, exames laboratoriais e todo tratamento. A UNACON para a ser a unidade de referência para o paciente. As vagas disponibilizadas pelos três serviços de UVACONs são ofertadas diretamente ao Estado, que realiza as regulações da fila estadual contemplando os munícipes de Campos e de outras cidades da Região Norte.
Também cabe informar que os pacientes que são atendidos na Sala 6 do Núcleo Municipal de Regulação em Saúde e não tem suas solicitações atendidas e, que procuram a direção, são acolhidos e encaminhados à Ouvidoria da Saúde para formular a queixa para possamos dar prosseguimentos as providências necessárias junto ao setor. A Ouvidoria funciona no prédio principal da Secretaria Municipal de Saúde.
Vale ressaltar ainda que saúde é tripartite, ou seja, de responsabilidade do Governo Federal, Estadual e Municipal. Existe uma pactuação para referência da Rede de Alta Complexidade em oncologia no âmbito do estado do Rio de Janeiro, onde Campos é referência na Região Norte, disponibilizando serviços para a rede estadual, atendendo os municípios como Macaé, Carapebus, Quissamã, São João da Barra, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana.
