Ministra do TSE cassa mandato de seis vereadores de Campos por fraude eleitoral

Ministra acatou a denuncia de que partidos usaram mulheres como ‘laranjas’, violando a cota de gênero




21/03/2024, 00h21, Fotomontagem: Campos 24 Horas.


Em decisão monocrática, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, cassou o mandato de seis vereadores de Campos nesta quarta-feira (20). Ela reconheceu a fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, atendendo ao pedido do ex-vereador Jorginho Virgílio(DC), que impetrou uma ação de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), com provas de que houve fraude eleitoral deliberada em Campos, visto que alguns partidos usaram mulheres como 'laranjas', violando a cota de gênero. Cabe recurso no TSE, mas os vereadores cassados terão que recorrer fora dos mandato. A ação pedia em 2020, inicialmente, a suspensão da posse de oito vereadores dos partidos DEM, PSL, PSC, Avante e PL, conforme o Campos 24 Horas divulgou na ocasião (Veja Aqui), mostrando que, de acordo com a ação, os partidos foram negligentes na observância da cota de gênero, com mulheres candidatas que não registraram nenhuma movimentação financeira, o que indica claramente que não houve atos de campanha e elas, na verdade, eram "fantasmas". "Inclusive, esse é um dos motivos pelos quais que a Câmara de Campos está sem representação feminina", disse à época o advogado Willian Machado em entrevista ao Campos 24 Horas. (Leia mais abaixo)


Os vereadores que perdem os mandatos são: Marcione da Farmácia (União), Maicon Cruz (sem partido), Bruno Vianna (PSD), Nildo Cardoso (União), Pastor Marcos Elias (PSC) e Rogério Matoso (União). (leia mais abaixo)


Apesar da decisão da ministra, os seis vereadores cassados poderão voltar a concorrer à Câmara na eleição de outubro próximo. Outro ponto importante da decisão: a ação pedia, inicialmente,  a cassação dos mandatos de mais dois vereadores eleitos pelo PL e pelo Avante, e atingiria o mandato do vereador Abdu Neme. Contudo, em relação aos dois partidos, não prosperou. (Leia mais abaixo)


De acordo com levantamentos preliminares do Campos 24 Horas, com a anulação dos votos dos seis vereadores, haverá novo cálculo eleitoral e poderão assumir mandatos na Câmara: o autor da ação Jorginho Virgílio (DC), André Oliveira (Avante), Tony Siqueira (Cidadania), Beto Abençoado (SD), Fabinho Almeida (PSB) e Álvaro César (PRTB). Mas, o cálculo oficial ainda será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). (Leia mais abaixo)


COMO FICAM AS BANCADAS DE GOVERNO E OPOSIÇÃO NA CÂMARA - A expectativa agora é para composição das bancadas de oposição e de governo na Câmara de Vereadores, apesar de terem sido cassados três da situação e três da bancada governista. Os novos vereadores ainda irão se manifestar a respeito do posicionamento que será adotado no Legislativo. Há uma tendência que dois dos novos vereadores fiquem na oposição: Tony Siqueira (Tony da Saúde) e Jorginho Virgílio, que já estariam filiados a partidos ligados ao deputado Rodrigo Bacellar (União). (Leia mais abaixo)


Vale ressaltar também que o MDB passa a ter a segunda maior bancada na Câmara Municipal, visto que dois dos novos vereadores já tinham se filiado ao partido antes da decisão da ministra do TSE. São eles: Álvaro César e André Oliveira, que se juntam a Silvinho Martins, presidente municipal do partido. (Leia mais abaixo)


ENTENDA - A participação da mulher na política fortalece a democracia e desenvolve uma sociedade mais plural e igualitária.  Este é o espírito que deu origem ao capítulo inserido na legislação eleitoral que obriga os partidos a reservarem uma cota de 30% para candidaturas femininas como determina dispositivo em vigor desde 2009. Porém, muitas vezes mulheres são apenas usadas para fazer número e "atender" determinação da exigência da Justiça Eleitoral sem o cumprimento prático do espírito da lei.