(Atualização às 17h39, 18h11 e 18h33) - Um novo pedido impetrado na 76ª Zona Eleitoral de Campos, nesta terça-feira (22/12), pode mudar o resultado da eleição da Câmara de Vereadores. O pedido é no sentido de que ocorra a anulação de 60 mil votos na eleição para o Legislativo e a suspensão da posse, no dia 1º de janeiro, de oito vereadores eleitos. Ao Campos 24 Horas, o advogado Willian Machado (foto acima), que representa o vereador Jorginho Virgílio (DC), afirma categoricamente que "conseguiu novas provas robustas de que houve fraude eleitoral deliberada em Campos, visto que alguns partidos usaram mulheres como 'laranjas', violando a cota de gênero".
Segundo Willian Machado, algumas mulheres supostamente usadas como 'laranja' por oito partidos fizeram até ato de campanha para outros candidatos através das redes sociais, entre outras provas que foram apresentadas à Justiça Eleitoral. A ação chamada de AIJE (Ação de Impugnação de Mandado Eletivo) teve origem, de acordo com o advogado, após levantamento minucioso a respeito de práticas de fraudes cometidas por alguns partidos no momento de recrutar mulheres como candidatas para cumprir a cota obrigatória de 30% de candidaturas femininas determinada pela legislação eleitoral. . (Leia mais abaixo)
A ação mira os mandatos de oito vereadores eleitos e pede uma liminar ao juiz da 76ª ZE/Campos para a suspensão da posse dos mesmos. "Identificamos novos partidos que entendemos que burlaram a cota de gênero e encontramos provas documentais da fraude. Reiteramos o pedido pela suspensão da posse de alguns eleitos em que a ilegalidade é flagrante", declarou o advogado Willian Machado. .
Antes da diplomação dos vereadores, na semana passada, o juiz da 76ª Zona Eleitoral indeferiu o pedido de liminar para suspensão do ato. "Agora, apresentamos novas provas. Esperamos que o juízo defira o pedido, pois as provas são claras a respeito da fraude eleitoral deliberada em Campos. Há, inclusive, candidatas que não registraram nenhuma movimentação financeira, o que indica claramente que não houve atos de campanha e elas, na verdade, são fantasmas", destacou o advogado, que acrescentou ao final: (leia abaixo) (Leia mais abaixo)
"Independente se haverá deferimento ou não da liminar para suspensão da posse, acredito que, ao final da ação, haverá anulação dos votos dos partidos que cometeram a fraude. Esses partidos foram totalmente negligentes na observância da cota de gênero. Inclusive, esse é um dos motivos pelos quais que a Câmara de Campos está sem representação feminina. A decisão judicial não vai demorar, pois as ações eletrônicas estão tramitando com agilidade digna de elogios na 76ª Zona Eleitoral", finalizou Willian Machado.
ENTENDA O CASO - A participação da mulher na política fortalece a democracia e desenvolve uma sociedade mais plural e igualitária. Este é o espírito que deu origem ao capítulo inserido na legislação eleitoral que obriga os partidos a reservarem uma cota de 30% para candidaturas femininas como determina dispositivo em vigor desde 2009. Porém, muitas vezes mulheres são apenas usadas para fazer número e "atender" determinação da exigência da Justiça Eleitoral sem o cumprimento prático do espírito da lei. (Leia mais abaixo)