Vídeo ao final das informações – O prefeito de Campos anunciou, em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (25), uma série de medidas voltadas aos servidores públicos municipais, incluindo a revogação de um decreto que suspendia progressões e promoções, além do encaminhamento de projetos de lei à Câmara para tratar de aposentadorias e benefícios.
O chefe do Executivo informou que está sendo derrubado o Decreto 403, norma que impedia a concessão de progressões e promoções funcionais.
O anúncio foi feito após reunião com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep) e parte da diretoria da entidade sindical, em um gesto que o prefeito classificou como resultado do diálogo entre governo e categoria.
Piso para aposentados – Outro ponto destacado foi a situação de aposentados que estariam recebendo abaixo do salário mínimo. De acordo com o prefeito, será encaminhado um projeto de lei ao Legislativo municipal para assegurar que nenhum inativo receba valor inferior ao piso nacional.
A proposta, segundo ele, busca corrigir distorções identificadas nos contracheques de parte dos aposentados vinculados ao município.
Nova proposta sobre complementação – O prefeito também mencionou a intenção de enviar à Câmara um novo projeto para substituir a legislação que trata da complementação de R$ 200. Conforme relatado, a norma atual é considerada inconstitucional e está sendo questionada judicialmente.
A administração municipal afirma que pretende construir, em conjunto com representantes dos servidores, um texto que ofereça segurança jurídica e mantenha o benefício dentro dos parâmetros legais.
Lei da substituição – Outro tema discutido na reunião foi a chamada “lei da substituição”, que regulamenta a possibilidade de servidores assumirem funções temporárias em substituição a outros profissionais. A gestão informou que busca alternativas para ampliar o alcance da medida, permitindo que mais categorias sejam contempladas.
Ao final do pronunciamento, o prefeito reforçou que o diálogo é o principal instrumento para avançar nas pautas da categoria e destacou que as iniciativas representam, segundo ele, valorização e respeito aos trabalhadores do serviço público municipal.
Os projetos anunciados deverão ser protocolados na Câmara Municipal nos próximos dias para análise e votação dos vereadores.
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