Depois da indefinição em suas posições quanto a votação das mudanças no Código Tributário Municipal na sessão de quarta-feira na Câmara de Campos, os vereadores Marquinho do Transporte (PDT) e Luciano Rio Lu (PDT) foram incisivos e anunciaram, nesta quinta-feira (12), que irão votar “contra o aumento de impostos e taxas sugerido pelo governo”, segundo postaram nas redes sociais. Líder do PDT no Legislativo, Marquinho afirma que sua decisão “se alinha com as orientações recebidas pelo diretório municipal do partido na pessoa do presidente Caio Vianna”. Os dois legisladores não haviam definido claramente suas posições até esta quinta-feira. (leia mais abaixo)
O vereador afirma na mesma postagem que o novo Código Tributário tem sido polêmico e vem rendendo muitas discussões entre as entidades de classe a a Câmara, além da sociedade civil, por trazer uma reforma tributária completamente fora da realidade no momento”. (leia mais abaixo)
— Vejo como muito positivas todas as discussões sobre o projeto e até julgo bom o fato dele ter sido retirado de pauta várias vezes porque assim foi possível ter uma análise mais minuciosa para decidir meu voto. De fato vivemos um momento de pandemia com sérias consequências. A cidade está mergulhada em crise financeira, pessoas sem ter o que comer e perdendo seus empregos. Portanto aqui na Casa de leis nossa maior responsabilidade é trabalhar para garantir ao munícipe dinheiro no bolso e comida na mesa — disse Marquinho. (leia mais abaixo)
O vereador Luciano RioLu declarou também seu voto contrário. “Não estamos brigando entre nós, é necessário que haja bom senso nas decisões que vão mudar toda a vida financeira da cidade. E o momento é de preocupação com nossa economia”. (leia mais abaixo)
Com os votos contrários confirmados de forma incisiva pelos vereadores trabalhistas, o governo hoje não teria os votos necessários para aprovar o projeto que define as mudanças no Código Tributário. (leia mais abaixo)
Antes da sessão de quarta-feira (11), o presidente do diretório municipal do PDT, Caio Viana, afirmou ao Campos 24 Horas que os dois vereadores do partido na Câmara de Campos não votariam favoravelmente ao projeto que define alterações no Código Tributário Municipal. (leia mais abaixo)
Porém, na mesma sessão, os dois legisladores não haviam definido claramente suas posições. Declararam que eram donos de seus votos e ainda não definiram como votariam na polêmica matéria. Marquinho e Rio Lu declararam que Caio em momento algum pediu algo e reforçaram reivindicações junto ao governo para as comunidades do bairro Boa Vista (em Guarus) e Ibitioca, respectivamente. Com isso, o novo Código Tributário pode voltar a ser colocado na pauta da Câmara na próxima terça-feira. (leia mais abaixo)
— Tenho carinho especial pelo presidente (Caio Vianna), que não me pediu nada, mas quem manda no meu voto sou eu. Quero agradecer ao líder da bancada governista Álvaro Oliveira, que tem lutado muito por nós. Mas reforço o pedido que fiz para o pessoal do bairro Boa Vista que levou quatro anos abandonado, acreditou na gente, no Rio Lu e no prefeito Wladimir Garotinho. Foram quatro anos de abandono e, passados quase oito meses, continua abandonado pela limpeza e sem iluminação pública. Vocês pagam taxa de iluminação e está todo mundo no escuro, além de ruas com entulhos. Peço ao secretário Fred Rangel (de Serviços) que possa dar uma atenção especial aquele povo — afirmou Rio Lu. (leia mais abaixo)
Marquinho do Transporte também afirmava que ainda não havia decidido o seu voto. “Me sinto muito feliz e orgulhoso por ter sido indicado pelo presidente do PDT e filho um dos melhores prefeitos de Campos, Arnaldo França Vianna. Desde 2008 que o PDT não elegia um vereador. Mas deixei bem claro que quem manda no meu voto sou eu. E volto a dizer que não decidi ainda como vou votar”, declarou. (leia mais abaixo)
Marquinho agradeceu ao presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), por ter retirado o projeto de pauta. “Agradeço ao presidente por ter retirado o projeto de pauta para que possamos pensar um pouco mais”. (leia mais abaixo)
O vereador aproveitou para reivindicar do governo a reabertura da unidade básica de saúde (UBS) de Ibitioca. “Quero dizer ao pessoal de Ibitioca, Pedras Negras e toda aquela região que o abaixo assinado de vocês já foi entregue ao prefeito. Agora não depende mais de Marquinho para reabrir a UBS tão desejada”.
Entre as alterações no projeto que define alterações no Código Tributário Municipal estão o aumento da Ufica S, da alíquota para cálculo de cobrança de impostos diversos, cobranças de multas corrigidas em diferentes atividades econômicas de comércio e serviços.
O governo justifica as alterações no Código alegando necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina gasto de até 54% com folha de pagamento, percentual ultrapassado por Campos desde o governo passado. O Município, inclusive, fez este ano um termo de ajuste de gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) anunciando tomada de providências para equacionar o desequilíbrio nas contas.
