Durante este período de pandemia, um pacote de leis foi aprovado pela Câmara Municipal de Campos para o enfrentamento da Covid-19. A fim de garantir sua aplicação, o Legislativo foi além de produzir leis: implantou grupos de trabalhos para fiscalizar o cumprimento destes dispositivos legais. (leia mais abaixo)
— Diante da gravidade da situação e da necessidade de um esforço conjunto, através de atos executivos, criamos três Grupos de Trabalho Extraordinário (GTE) em caráter temporário para enfrentar o Covid, concentrando esforços para fiscalizar as medidas restritivas adotadas pelo município durante a pandemia, o andamento da vacinação e o cumprimento das leis, contribuindo também com o Executivo em sua aplicação — disse o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD). (leia mais abaixo)
O GTE criado pelo Ato Executivo 0039/2021 tem como atribuição supervisionar se as igrejas e templos religiosos de todas as confissões estão cumprindo as medidas sanitárias para o seu devido funcionamento durante a pandemia da Covid-19; orientar as igrejas e templos religiosos de todas as confissões sobre a obrigatoriedade do cumprimento de todas as medidas sanitárias para seu devido funcionamento; verificar junto à vigilância sanitária as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas para garantir o correto funcionamento das igrejas e templos religiosos. (leia mais abaixo)
Também compete ao Grupo averiguar junto à Secretaria Municipal de Saúde as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas para garantir o correto funcionamento das igrejas e templos religiosos durante a pandemia. Esse Grupo tem sido coordenado pelo vereador Leon Gomes (PDT), tendo como membros Pastor Marcos Elias (PSC) e Kassiano Tavares (PSD). (leia mais abaixo)
Outro Grupo de Trabalho Extraordinário foi instituído pelo Ato Executivo 0040/2021 que tem a responsabilidade de acompanhar imunização contra a Covid-19; colaborar no planejamento de imunização; e propor soluções para a imunização contra o coronavírus. (leia mais abaixo)
A coordenação do Grupo é do vereador Bruno Vianna (PSL) e os membros são Rogério Matoso (DEM) e Dandinho de Rio Preto (PSD). (leia mais abaixo)
Já o GTE criado pelo Ato Executivo 0041/2021 vai monitorar a evolução dos casos de coronavírus; rastrear a velocidade de crescimento da pandemia através de infográficos; acompanhar a ocupação dos leitos de UTI; aferir junto a Subsecretaria de Posturas as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas durante a pandemia; averiguar junto à Secretaria Municipal de Saúde as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas durante a pandemia; examinar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas durante a pandemia na assistência e amparo da população de rua; verificar as demandas das entidades e associações de representação civil e de classe. (leia mais abaixo)
O Grupo tem a coordenação do vereador Marcione da Farmácia (DEM) e os vereadores Helinho Nahim (PTC) e Anderson de Matos (Republicanos) como membros. O prazo inicial para apresentação de relatório dos grupos é de 120 dias após a publicação dos atos da presidência que criaram os grupos de trabalho. (leia mais abaixo)
Dentro do conjunto de leis relacionadas ao enfrentamento à pandemia aprovadas pela Câmara, a de autoria do vereador Bruno Vianna (PSL) que prevê multa de R$ 25 mil reais para quem for flagrado furando fila na vacinação. Se o infrator for um agente político, o valor será triplicado. (leia mais abaixo)
Outra lei no campo do novo coronavírus, a que inclui pessoas especiais como grupo prioritário para vacinação contra o Covid-19, proposta pelo vereador Leon Gomes (PDT). (leia mais abaixo)
Outro dispositivo legal aprovado pelos legisladores, de autoria do vereador Raphael de Thuin (PTB), classifica como essencial a atividade física e o funcionamento das academias em tempo de pandemia. (leia mais abaixo)
“Fico muito feliz em ver Campos alinhada aos milhares de artigos científicos que comprovam que a prática do esporte pode nos ajudar no combate à Covid-19, fato reconhecido pela OMS, a Unesco, a Fiocruz e por diversas universidades ao redor do planeta”, disse Thuin.
Outra lei aprovada pelo Legislativo, de autoria do vereador Anderson de Mattos (Republicanos), reconhece como essenciais atividades religiosas em tempos de crise, como a do Covid-19, permitindo reuniões cultos e reuniões presenciais. (leia mais abaixo)
Os templos, porém, deverão cumprir medidas sanitárias como ocupação limitada dos assentos, distanciamento social, aferição da temperatura dos fiéis na entrada e uso obrigatório de máscaras e álcool em gel. (leia mais abaixo)
Outro projeto de lei aprovado dispõe sobre alterações no Programa de Equalização de Juros do Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos), instituído por meio da lei 8.553 e regulamentado pelo decreto 219 em apoio aos microempreendores locais devido à pandemia da Covid-19. (leia mais abaixo)
Ainda há projetos de lei que estão em tramitação, ainda em análise por parte das comissões, como o que trata da prioridade da vacinação contra a Covid para os profissionais que atuam como motoboys. (leia mais abaixo)
— O distanciamento e a vacinação são os ‘remédios’ que temos hoje para combater a Covid-19 e sabemos também que as medidas restritivas são fundamentais para conter o avanço da doença, mas também reconhecemos que a radicalização das restrições podem trazer sérias consequências, porque o povo, por exemplo, precisa trabalhar para garantir a alimentação, que influencia diretamente na saúde, assim como exercer seu direito ao culto religioso e à prática de atividades físicas também são formas de prevenir doenças provocadas pelo isolamento social, como a depressão. Dessa forma, atuamos em três frentes, de modo a fiscalizar o cumprimento das medidas impostas e, ao mesmo tempo, a atuação das autoridades para que tanto a saúde da população como o exercício das atividades econômicas sejam devidamente consideradas — concluiu Fábio Ribeiro.
