O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (4), o diretório municipal do Republicanos por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Os votos recebidos pelo partido na eleição proporcional foram anulados e foram cassados os diplomas do vereador eleito Jonathas Silva de Souza e dos suplentes Renan de Souza Teixeira, Thiago Dias da Silva e Izamar Seme Justino Lima. Além disso, ficam inelegíveis por oito anos o presidente do Republicanos no município, Celso Luiz Dutra Vieira, e as candidatas que participaram do esquema. Já em Campos, há também ações judiciais contra os mandados de vereadores eleitos de partidos que se utilizaram de supostas candidaturas femininas “fantasmas”. (Leia mais abaixo)
Com a anulação dos votos obtidos pelo partido na eleição proporcional, será necessário refazer o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Segundo o voto da relatora do processo, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, estão presentes no processo os “elementos necessários para a configuração da fraude à cota de gênero“. Ainda segundo o voto, as três candidatas fictícias tiveram votação zerada, não realizaram atos de campanha e utilizaram as redes sociais para divulgar outras candidaturas. (Leia mais abaixo)
As provas dos autos ainda revelam que, após a notificação do partido pelo Ministério Público, houve a tentativa de “simular prova de que a desistência da campanha foi deliberada entre elas em prol de união para apoiar outra candidata”. Isso justificaria a ausência de votação e atos de campanha. “Todo o esforço de prestigiar as candidaturas femininas deve ser reconhecido como forma de fomentar a democracia e normalidade institucional nas nações”, argumentou a relatora do processo, desembargadora eleitoral Katia Junqueira. (Leia mais abaixo)
A íntegra do julgamento está disponível no canal do TRE-RJ no YouTube.
(Fonte: TRE/RJ)
