A oposição promete jogo duro no enfrentamento contra a bancada governista no segundo semestre na Câmara de Vereadores de Campos. Pautas como o Código Tributário Municipal e a votação das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PSD) de 2016 deverão suscitar novos e acirrados embates nos próximos meses no Legislativo. Cumprindo seu quarto mandato, o vereador oposicionista Nildo Cardoso (PSL) falou ao Campos 24 Horas sobre as previsões para este segundo semestre no Legislativo. Ele adianta que o governo ainda não tem o número de votos suficientes para as aprovações, e afirma que as discussões entre os vereadores e as entidades empresariais para buscar um consenso em torno das alterações no Código Tributário não têm evoluído. (leia mais abaixo)
—O governo vai ter dificuldade em aprovar o novo Código Tributário porque o desgaste será muito grande para os vereadores. Os que votarem a favor terão que arcar com esse custo. Pelo que correu nos bastidores da Câmara, tentaram colocar para votar o Código na íntegra esta semana, mas retiraram de pauta porque três vereadores se negaram a votar favoravelmente, o que com os 9 que temos seriam 12. Tem mais outro da base que se manifestou que não quer votar, então seriam 13. O presidente da Câmara não pode votar, a não ser para o caso de desempatar. Sendo assim, hoje eles não teriam condições de aprovar — analisou Nildo. (leia mais abaixo)
Nildo Cardoso afirma que defende que os ajustes que o governo se propõe fazer para equilibrar as contas da prefeitura não podem passar por aumento de impostos. “A oposição onde estou junto com o vereador Marquinho Bacellar, mais a bancada independente, tem o mesmo pensamento. Sinto firmeza nestas pessoas na defesa desta bandeira de que a prioridade é o desenvolvimento econômico e geração de empregos. E que não passa por mais taxação ou aumento imposto”, afirmou. (leia mais abaixo)
Empresário do setor ceramista e também agora atuando na construção civil, Nildo Cardoso voltou a criticar o aumento de impostos e comentou alguns aspetos da crise que atingiu as atividades em Campos. (leia mais abaixo)
— Acho que não tem que aumentar nada, ainda mais num período de pandemia. O setor cerâmico, que depende do setor da construção civil, que está estagnado em Campos, vai ter uma taxação sobre fornos de aquecimento dos tijolos. Com a construção civil parada, um apartamento no valor de R$ 400 mil está sendo negociado por R$ 300 mil. No caso do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) você tem um aumento de 2% para 3% em cima de um preço de avaliação, mas vende o imóvel por um preço menor. — criticou.
O vereador entende que a realidade orçamentária atual é diferente do ano passado quando houve uma previsão orçamentária com base no período mais difícil da pandemia. “O governo deveria transferir essa decisão de fazer essas alterações no Código Tributário para o ano que vem. Entendo que agora, com o comércio funcionando, eles deveriam trabalhar dentro do orçamento deste ano, não levando consideração o orçamento no ano passado quando fechou tudo, aconteceram vários lockdowns e a pandemia estava num estágio mais elevado”, disse.
ENTIDADES, GOVERNO E VEREADORES – As discussões entre os vereadores, as entidades empresariais e da sociedade civil para se buscar um consenso em torno das alterações no Código Tributário não têm evoluído, na avaliação do vereador oposicionista. “A cada reunião com representantes do governo e das entidades, o Executivo manda um personagem diferente com justificativas para as argumentações deles que não convencem. É uma conversa sem início, meio e fim”, enfatizou o vereador oposicionista. (leia mais abaixo)
Sobre a votação das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho, Nildo declarou que seu voto acompanhará o parecer (pela rejeição) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). “Votei favorável para que a Câmara concedesse o direito de defesa à ex-prefeita, um direito dela como de qualquer outro ex-prefeito. Mas estudei bastante a matéria e as justificativas que o TCE-RJ apresentou para rejeitar as contas. Portanto, meu voto irá acompanhar o parecer do tribunal contra a aprovação das contas da ex-prefeita”, finalizou.
