A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu anular a condenação, em primeira instância, do ex-governador do Estado Anthony Garotinho (Patriota) por suposta calúnia contra o desembargador Luiz Zveiter. A decisão atendeu ao pedido de recurso impetrado pela defesa do político. (Leia mais abaixo)
Garotinho havia sido condenado, em 2019, pelo juízo da 38ª Vara Criminal a um ano e nove meses de prisão e ao pagamento de 67 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, totalizando R$ 33 mil. (Leia mais abaixo)
A ação contra o ex-governador foi movida pelo desembargador Luiz Zveiter, que acusava Garotinho de ter praticado diversas injúrias contra o magistrado em veículos de comunicação. De acordo com a defesa de Garotinho, à época do julgamento, apesar de ter sido acusado pelo crime de injúria – cuja pena prevista é de um a seis meses, ou multa, ao analisar o caso, o juiz responsável condenou o réu por calúnia e difamação, delitos com punições maiores previstas no Código Penal Brasileiro. (Leia mais abaixo)
Vanildo Costa, advogado do ex-governador, afirmou que “o Tribunal de Justiça do Estado do Rio está atento a possíveis agressões ao texto da lei. A defesa sempre acreditou na tese de anulação da sentença. Cada vitória serve como marca de resistência”. (Leia mais abaixo)
Com a anulação da sentença, o caso deve ser julgado novamente na primeira instância. A decisão da 6ª Câmara Criminal ainda cabe recurso.
