Toffoli: sigilo em julgamento de cassação de mandato

sexta-feira , 16 de maio de 2014     –     Foto: Divulgação

Presidente do STF defende que processos de impugnação de mandato sejam sigilosos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira(16) que a análise dos processos de impugnação de mandato, após diplomação dos eleitos, seja feita de forma sigilosa, como estabelece a Constituição. Segundo ele, atualmente, os processos são julgados de forma aberta, o que pode provocar “instabilidades” na gestão de municípios ou estados.

“Embora a própria Constituição traga o princípio da transparência, foi a própria Constituição originária, de 1988, que trouxe essa determinação [do segredo de Justiça]”, ponderou Toffoli em entrevista coletiva.

Segundo ele, a previsão constitucional do sigilo para os julgamento de impugnação não é para proteção do candidato eleito que está sendo julgado, mas para preservar o cidadão e o eleitor. “O que ocorre, na prática, é que uma prefeitura que está com o seu prefeito em vias de ser cassado ou o estado com o seu governador, cria-se uma instabilidade administrativa de gestão”, explicou o presidente do TSE.

Toffoli tomou posse como presidente TSE na última terça-feira (13). Ele cumprirá mandato de dois anos e comandará as eleições gerais de 2014, em outubro.