19/01/2017 08h20 | Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio se reuniu nesta quarta-feira (18) com representantes dos municípios para discutir o estado de calamidade financeira decretado por 18 prefeitos após assumirem os cargos no dia 1º de janeiro.
O TCE começou a fazer auditoria em cinco municípios com o objetivo de ajudar os novos gestores a encontrarem saídas para equilibrar as contas e evitar que o estado de calamidade vire uma desculpa para gastar mais.
Para Aloysio Neves, Presidente do Tribunal de Contas, se os municípios não fizerem o dever de casa não terão suas contas aprovadas e serão penalizados pelo eleitor. Na opinião do secretário- geral de Controle Externo do TCE, alguns municípios decretaram calamidade apenas para cortar despesas.
O prefeito de São Gonçalo, na Região Metropolitana, José Luiz Nanci (PPS), estava no encontro. Ele disse que encontrou a cidade quebrada sem luz nos prédios públicos e sem coleta de lixo por falta de pagamento e decretou a calamidade financeira.
Segundo Nanci, já são dois meses de problemas com a coleta de lixo por causa das dívidas com as empresas. Ele disse que está negociando para normalizar o serviço.
“Só pra gente mostrar, o povo gonçalense mostrar a nossa situação, a nossa dificuldade que nós tamos passando . Porque me cobram, porque o lixo tá na rua? porque minha praça e minha rua tá na escura? É falta de verba”.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios alerta para o risco de prefeituras ferirem a legislação.
“Não pode, por exemplo, contratar pessoal como bem entender, ou comprar um bem sem a observação do princípio da legalidade. É uma manifestação mais política, de caracterizar perante a sua população e a sociedade assim no geral, a situação crítica que estão as finanças daquele ente, no caso, o município”, disse Paulo Ziulkoski.
Rio tem 19 cidades com calamidade financeira decretada
Considerado o Estado em pior situação financeira na crise fiscal do setor público, o Rio tem 19 cidades em “calamidade financeira”. Assim como Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, essas cidades publicaram decreto para declarar a calamidade, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) ressaltou que não há base legal para que os decretos sirvam para justificar as exceções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os casos de desastres naturais. Segundo o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Sérgio Sacramento, a tendência é que, ao analisar as contas dessas prefeituras, o órgão de controle observe o cumprimento da LRF sem exceções. “Dentro do nosso ordenamento jurídico, não encontramos base para isso”, disse o secretário, após participar de um seminário sobre gestão de municípios, promovido ontem pelo TCE-RJ.
Sacramento ressaltou que alguns prefeitos estão decretando calamidade para cortar gastos, mas outros podem usar o artifício para fazer contratações sem licitação. Por isso, é preciso verificar as condições de edição dos decretos. “Estamos com nossas equipes de auditoria nos municípios para entender que tipos de decretos são esses”, completou.
Na terça-feira (17), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 62 prefeituras já haviam decretado calamidade financeira. Segundo a CNM, o número saltou para 73. Dos 43 municípios que publicaram decretos do tipo este ano, 14 estão no Rio, incluindo dois dos cincos mais populosos do Estado: São Gonçalo (1 milhão de habitantes) e Nova Iguaçu (979 mil habitantes).
Outros cinco já haviam publicados decretos ano passado. Somente dois prefeitos de cidades em calamidade foram ao seminário de ontem no TCE-RJ. Segundo o prefeito de São Gonçalo, Dr. José Luiz Nanci (PPS), o orçamento de 2017 deixado pela administração anterior soma R$ 1,2 bilhão, mas a projeção de arrecadação feita por sua equipe aponta para uma receita em torno de R$ 800 milhões.
Ano passado, a receita da prefeitura foi de R$ 880 milhões, para um orçamento de R$ 1,1 bilhão, disse o prefeito, ressaltando que os pagamentos em atraso já somam R$ 600 milhões. Com a calamidade pública nas finanças, decretada dias após a posse, Nanci espera sensibilizar as empresas credoras para conversar.
“Isso ajuda para que possamos chamar os empresários com contrato para conversar com a gente, para ver o que a gente pode fazer, como parcelar a dívida. A gente não quer dar calote”, disse o prefeito. A prioridade, segundo Nanci, é colocar em dia os salários dos servidores.
A prefeitura quitou o 13º salários, mas ainda não quitou os vencimentos de dezembro. A segunda ação mais importante é regularizar os serviços de limpeza. Nos três contratos de concessão, para varrição, coleta e gestão do aterro sanitário, São Gonçalo acumula R$ 80 milhões em dívidas, após acumular atrasos por oito meses.
