O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, ontem, o Estado do Rio a se manifestar a respeito da cobrança de R$ 240 milhões feita pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Na última terça-feira, o tribunal recorreu ao STF para cobrar o repasse mensal obrigatório por parte do governo do Rio.
Esse repasse foi prometido de forma parcial à direção do TJ. Por lei, a transferência dos valores tem de ser feita até o dia 20 de cada mês. Em função da crise, o repasse tem ocorrido com atraso.
A tendência é que o STF autorize o arresto das contas. A medida virou rotina nos últimos meses. Diante do atraso do Executivo, o TJ-RJ tem pedido ao Supremo o confisco das contas.
Fonte: Extra
