Gestores da Superintendência Municipal da Igualdade Racial de Campos estiveram reunidos com representantes das pastas dos municípios de São Gonçalo, Resende, Mesquita, Niterói para compartilhar conhecimentos na área. O encontro virtual aconteceu na última semana. (leia mais abaixo)
Segundo o superintendente Diogo Lima, a reunião foi intermediada pela Superintendência da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).
– Esses encontros, ainda que virtuais, têm sido essenciais para avanços na área. A gestora de Igualdade Racial de São Gonçalo, por exemplo, já levou na íntegra nossa agenda legislativa para o Conselho Municipal deles – disse Diogo Lima.
Dentre os temas da agenda estão a inclusão de dados raça/cor em formulários públicos; Ações afirmativas para cargos comissionados e de contrato temporário; e Prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.
– Já protocolamos na Procuradoria Geral do Município para apreciação jurídica, e as movimentações internas já iniciaram. Na semana passada me reuni com a Secretária de Educação, para tratar da regulamentação de liberação escolar por motivos de guarda religiosa e amanhã terei uma reunião com o Grupo de Trabalho de combate ao racismo religioso para apresentar o que fizemos, e como isso endereça soluções contra a discriminação de crianças de religiões de matriz africana. Todas as propostas não trazem ônus financeiro para o município, mostrando que é possível continuar na linha de reparação para a população negra, ainda que o cenário fiscal atrapalhe o investimento público – frisou o superintendente Diogo Lima.
Fonte: Supcom
