O principal processo em pauta trata do alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico.
Entre os pontos informados, notícias relacionadas: Ataques a Maria da Penha tentam enfraquecer conquistas, diz instituto.
Entre os pontos informados, câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha.
Entre os pontos informados, o caso começou a ser analisado em maio deste ano, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas no processo.
Entre os pontos informados, na sessão de hoje, os ministros vão proferir os votos sobre a questão.
Entre os pontos informados, a Corte julga recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para derrubar decisão da Justiça estadual que negou a aplicação de medidas protetivas a uma mulher que recebeu ameaças por razões de gênero em contexto comunitário (local público).
Entre os pontos informados, os detalhes do processo não foram divulgados porque estão em segredo de Justiça.
Fonte: Agencia Brasil.
