Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quarta-feira, para suspender a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma política.
Até a publicação deste texto se posicionaram contra a implantação do voto impresso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que decidiu submeter o pedido de medida cautelar para barrar o voto impresso diretamente ao plenário da Corte. Na sessão, Gilmar defendeu a implantação gradual da medida, de acordo com a disponibilidade de recurso e as possibilidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Dias Toffoli concordou com o relator.
A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que acredita que os dispositivos da lei 13.165 de 2015 questionados pela PGR violam o sigilo do voto e a liberdade do voto. Para Moraes, o voto impresso tem alta potencialidade de identificação do eleitor.
