A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes e determinou que a Justiça do Rio de Janeiro analise novamente uma queixa por difamação protocolada pelo PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). (Leia mais abaixo)
A legenda apresentou a ação após Carlos divulgar um post nas redes sociais no qual relacionava o ex-deputado Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada em 2018 contra Jair Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência da República. (Leia mais abaixo)
A publicação fraudulenta alegava, por exemplo, que uma testemunha teria afirmado que Adélio esteve no gabinete de Wyllys. (Leia mais abaixo)
Em sua decisão, assinada em 16 de fevereiro, Gilmar argumentou que o julgamento da Justiça fluminense que rejeitou a queixa-crime do PSOL tem de ser refeito porque ignorou aspectos essenciais do processo. (Leia mais abaixo)
“Examinando todo o contexto já explicitado e, em especial o inteiro teor de todas as mensagens publicadas no Twitter, resta claro que há acontecimento certo e determinado no tempo, sendo possível depreender que, a princípio, a manifestação do recorrido teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação”, anotou o ministro. (Leia mais abaixo)
Gilmar reforçou que o julgamento se baseou apenas em um tweet e desconsiderou o conteúdo integral da publicação, composta de três mensagens. Quando o post é lido em conjunto, sustentou o ministro, torna-se evidente que Carlos Bolsonaro tentou relacionar o atentado a Jean Wyllys e ao partido. (Leia mais abaixo)
O relator também destacou que, mesmo diante da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, é possível estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão, a fim de inibir infrações penais e atentados contra a honra de terceiros. (Leia mais abaixo)
Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados à Corte por Jair Bolsonaro, divergiram, mas foram vencidos.
Fonte: Carta Capital
