05/12/2016 19h27 | Foto: Divulgação – Atualizada em 06/12 às 11h24
O Senado Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência da Casa.
O Senado argumenta que a saída de Renan coloca em risco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos.
“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o pedido do Advogado-Geral do Senado Federal, Alberto Cascais.
O Senado pediu ao ministro do STF Marco Aurélio que, caso não reconsidere sua decisão, leve o recurso de “imediato” para julgamento do Plenário. “A fim de evitar dano irreparável e grave lesão, para que a decisão impugnada seja reformada”, diz o recurso.
O Senado argumenta ainda que o afastamento do presidente do Senado às vésperas do recesso constitucional “enseja enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.
Para o Senado, no limite, o Supremo poderia somente suspender Renan de exercer a presidência da República. “O máximo que se poderia conceder é o afastamento provisório de quem estivesse na linha sucessória do Presidente da República”, diz o recurso.
Afastamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
