Foi votado ontem, 28 de janeiro de 2021, em sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Campos, os novos valores de contribuição para o PREVICAMPOS.
A urgência na votação se deve ao fato de regularizar as novas alíquotas em cumprimento a Lei Federal da Reforma da Previdência 103/2019. Com o prazo final até o dia 31 de janeiro e com a possibilidade de perder verbas parlamentares pelo descumprimento da lei, a prefeitura encaminhou o projeto de lei do gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) para aprovação sem que fosse levado em conta a discussão realizada pelo Conselho da PREVICAMPOS. (leia mais abaixo)
A lei aprovada foi diferente ao projeto de lei enviado pelo ex-prefeito e discutida pelo Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS no dia 10 de dezembro de 2020. Enquanto Rafael Diniz pretendia no primeiro projeto de lei alíquota patronal em 20%, o que foi votado e aprovado apresentou a alíquota patronal em 14%. (leia mais abaixo)
Tanto o Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, quanto o SIPROSEP comungavam do entendimento, que mesmo sendo um prazo curto, deveria ser discutido o tema. Ainda mais considerando que a lei traz em seu corpo outros artigos, além do aumento de alíquota, que são prejudicais ao servidor público municipal. (leia mais abaixo)
A maioria dos vereadores optou por um projeto que não atende aos servidores e que desconsidera estudos preliminares sobre o assunto. Na última reunião realizada pelo conselho (10 de dezembro de 2020) foi apresentado pela Fundação Instituto de Administração (FIA) quatro cenários que evidenciariam as situações quanto ao equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência. Segundo a conselheira Elaine Leão esse estudo foi ignorado e o projeto de lei que foi votado se quer foi debatido, “ Os vereadores aprovaram a alíquota mínima, ou seja, 14% de contribuição dos servidores e 14% de contribuição da Prefeitura, *sendo que essas porcentagens não foram apresentadas pelo órgão responsável pelas analises*, muito menos foi debatido entre o Conselho.” (leia mais abaixo)
Elaine Leão insiste que não compreende como alguns vereadores a acusaram de ter votado favorável a alíquota patronal em 14%, se não houve tal proposta na reunião do dia 10 de dezembro de 2020. Segue afirmando que prefere acreditar que os vereadores interpretaram alguma informação de forma errada, ou não foram bem informados. (leia mais abaixo)
De acordo com os membros do conselho da PREVICAMPOS não houve por parte da município, nem da Câmara de vereadores, uma reunião sobre o assunto. A falta de diálogo motivou o SIPROSEP, solicitar o adiamento da votação. No documento encaminhado à Câmara foi explicado que em assembleia foram definidos os valores de 14% para os servidores e 20% para a prefeitura. “ Na assembleia realizada dia 10 de dezembro Elaine Leão, Dra Glaucia e Luciene votaram 28% para a prefeitura, pois ao sentir delas essa era a melhor forma de resolver o déficit da previdência. Nos últimos 5 anos, os servidores vem sofrendo com a defasagem dos seus salários. Infelizmente foram voto vencido. (leia mais abaixo)
Como presidente do SIPROSEP e conselheira me vi na obrigação de informar a Câmara por meio de oficio. Em nenhum momento agi de forma contraditória, é triste ver um assunto importante como esse ser tratado de forma a prejudicar os servidores”, disse Elaine. (leia mais abaixo)
Em nota o SIPROSEP informa que lamenta profundamente a postura de alguns vereadores, que por falta de conhecimento atacaram não só a instituição como diretamente a sua pessoa. Ressaltamos que a nova diretoria, eleita democraticamente pela categoria, sempre estará em defesa dos servidores e de portas abertas para o diálogo e esclarecimentos dos fatos. Somos contra a desinformação e aos ataques gratuitos de teor meramente político.
