A Federação das Associações e Sindicatos do Estado do Rio (Fasp) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio (Sindpol) protocolaram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de agravo regimental sobre a liminar obtida pelo Estado do Rio, que manteve o desconto de 14º sobre os salários dos servidores à Previdência. Por ser um embargo de declaração, os servidores pedem que o caso seja avaliado por uma das turmas do Supremo ou pelo plenário da Corte. A apelação tem à frente o advogado Carlos Henrique Jund.
As representações pedem que o relator da ação, que ainda não foi designado, aceite o embargo e leva a discussão aos demais ministros. No pedido, os sindicatos lembraram da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que suspendeu a elevação da alíquota, de 11% para 14%, como forma de evitar o prejuízo dos servidores até que o mérito do caso seja julgado pelo Judiciário.
No início de agosto, o ministro Dias Tóffoli, responsável pelo plantão durante o recesso do Supremo, acatou o pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e suspendeu a decisão dos desembargadores estaduais. As informações são do Extra.
