Campos 24 Horas – A Comissão de Enquadramento Funcional do Magistério dos Servidores da Rede Pública Municipal, ligada à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), está convocando servidores da rede municipal de ensino para apresentarem o contracheque atualizado, visando à continuidade da análise dos processos de Progressão e Promoção Funcional.
A lista dos profissionais convocados está publicada no diário oficial do município desta quarta-feira (29), por meio da portaria Nº 72/2026. Os documentos devem ser enviados pelo endereço eletrônico [email protected] ou entregues pessoalmente na sala da Comissão de Enquadramento, na sede da Seduct, até o dia 13 de agosto deste ano.
A ação é promovida com base no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal disposto na Lei Municipal nº 8.133, de 16 de dezembro de 2009. O não cumprimento desta convocação no prazo estabelecido poderá ensejar arquivamento do processo por impossibilidade de análise funcional.
