Os professores e demais servidores ativos da Educação já receberam o salário de setembro. O crédito foi feito no sábado e concluído ontem. O contracheque da categoria, porém, veio com o aumento de 11% para 14% para a previdência.
Para o advogado do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Ítalo Pires, a cobrança foi ilegal. Segundo Pires, o estado ainda deve verbas remuneratórias à categoria e, por isso, não poderia aumentar a contribuição.
O advogado disse que o estado deve o “enquadramento por formação” de 2013 a 2017 à categoria. Pires pediu à Justiça uma multa ao governo, nesta segunda-feira, pois considera que o estado descumpriu decisão judicial do desembargador Sérgio Azeredo, 11ª Câmara Cível do TJ-RJ.
No último dia 9, o Sepe obteve liminar, proferida pelo magistrado, impedindo o aumento da alíquota. Em seguida, na última quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu decisão de Azeredo, “esclarecendo” sua liminar e autorizando o desconto previdenciário de 14%.
Fonte: O Dia
