Senado aprova Marco Civil da Internet

terça-feira, 22 de abril de 2014      –      Foto: Agência Senado

Após pressão do governo, a aprovação no Senado foi feita a tempo de transformar o texto em lei antes do evento NetMundial

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (22) o Marco Civil da Internet, que segue agora para sanção presidencial. A votação se deu 28 dias após aprovação na Câmara dos Deputados, onde a proposta do relator Alessandro Molon (PT-RJ) foi debatida por quase três anos e chegou a trancar a pauta por cinco meses.

Após pressão do governo, a aprovação no Senado foi feita a tempo de transformar o texto em lei antes do evento NetMundial, que será realizado em São Paulo a partir de quarta (23). A abertura do encontro internacional será feita pela presidente Dilma Rousseff, que deve levar o Marco Civil ao evento como “marca” de sua gestão no setor.

A pressa da votação do texto, que tramitava em caráter de urgência, gerou diversas críticas por parte dos senadores. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estavam entre os opositores da votação nesta terça, pedindo mais tempo para análise e possíveis alterações na proposta. Ferreira  lembrou que a oposição poderia impedir a votação obstruindo-a ou apresentando emendas de plenário, mas que não faria isso. Ele apenas lamentou a posição da presidente Dilma e o “afã dos senadores em querer agradá-la”. 

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-BA), desistiu de uma mudança que faria na redação. Ela forçaria a volta do projeto à Câmara dos Deputados e impediria a aprovação do Marco Civil a tempo do evento NetMundial.

A emenda de Braga sugeria alteração no artigo 10, que trata do acesso de autoridades a dados pessoais dos internautas.

O objetivo era deixar a redação do artigo mais clara com a troca do termo “autoridades administrativas”, considerado vago, por “delegado de polícia e o Ministério Público”. Porém, o senador afirmou que aceitaria a edição desse trecho por meio de medida provisória.