quinta-feira, 5 de novembro de 2013 – Foto: Arquivo
Também foi aprovado outro projeto de interesse da instituição, que prevê a criação de 198 representações do MPF nos municípios
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), numa votação relâmpago e simbólica, um projeto de lei que prevê a criação de 1.437 cargos no MPF (Ministério Público Federal) até 2020. A proposta, que segue para sanção presidencial, propõe a criação de 687 postos para integrantes do MPF, entre procuradores (660), procuradores regionais (15) e subprocuradores-gerais da República (12), e outros 750 cargos em comissão no seu quadro funcional.
A previsão é que a proposta cause um impacto até o ano de 2015 de R$ 22,2 milhões com a criação dos cargos. Na justificativa à proposta, enviada ao Congresso em 2011, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que os novos postos têm por objetivo aperfeiçoar a atuação judicial e extrajudicial da instituição.
— Pretende o Ministério Público Federal criar condições favoráveis para atuar ainda mais efetivamente na defesa da sociedade por meio do combate à criminalidade e à corrupção, da proteção do regime democrático e promoção dos direitos fundamentais.
O Senado também aprovou outro projeto de interesse da instituição, que prevê a criação de 198 representações do MPF nos municípios. A proposta tem por objetivo garantir que a instituição acompanhe a expansão das varas federais na Justiça. O texto segue para sanção presidencial.
