A Secretaria estadual de Educação (Seeduc) do Rio de Janeiro foi autorizada a firmar 40 contratos com professores por prazo determinado para atender às unidades escolares indígenas nos anos letivos de 2024 e 2025. Esta medida surge em resposta a uma decisão judicial e visa a garantir o cumprimento do calendário escolar e da oferta mínima de 200 dias letivos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Rio nesta quinta-feira (dia 6) e assinado pelo governador Cláudio Castro (PL).(Leia mais abaixo)
Os contratos, de caráter temporário, serão distribuídos em até 20 professores – com carga horária de 22 horas semanais – para atuação nos anos iniciais do ensino fundamental. Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, serão oferecidas até 16 vagas com carga horária de 18 horas semanais e até quatro vagas com carga horária de 30 horas semanais.(Leia mais abaixo)
“Os professores contratados temporariamente receberão remuneração mensal de acordo com os padrões remuneratórios do plano de carreira da Secretaria estadual de Educação do Rio de Janeiro. Além disso, deverão comprovar aptidão no exame de saúde ocupacional antes da contratação”, salienta o decreto.(Leia mais abaixo)
Os contratos poderão ser rescindidos sem direito a indenizações em caso de descumprimento integral ou parcial das disposições legais.(Leia mais abaixo)
“Os contratados serão submetidos aos deveres e obrigações previstos na legislação pertinente, incluindo os procedimentos disciplinares aplicáveis. A competência para formalização, expedição e publicação dos contratos será delegada ao titular da Secretaria de Estado de Educação”, complementa o governador.
Fonte: Extra
