20/11/2015 – às 08h15 – Foto: Sup. de Comunicação
O advogado e subsecretário executivo de Saúde, Tiago Lisboa, promoveu reunião com os profissionais de enfermagem que prestam assistência aos pacientes de home care pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro aconteceu nesta quinta-feira (19) na sala do Conselho Municipal de Saúde, na sede da Secretaria.
A reunião serviu para garantir aos profissionais o apoio necessário na busca dos seus direitos trabalhistas, em razão da empresa Nutrindo, que prestava o serviço, ter demonstrado desinteresse em manter o convênio com a Prefeitura. O subsecretário garantiu que os profissionais interessados poderão continuar atuando nas mesmas residências.
– Eles estão devidamente capacitados para atuar nesse tipo de assistência. A maior parte já disse que quer permanecer no home care. Eles estão contribuindo muito para que nenhum paciente fique sem assistência, e estão trabalhando para suprir as necessidades de medicamentos e demais insumos – explicou Lisboa.
Considerando o risco de perigo iminente e a integridade física pela suspensão de atendimento de pacientes, o município publicou decreto requisitando bens e serviços da empresa Nutrindo que atendia ao Programa de Assistência Domiciliar (Decreto 302/2015). A requisição segue recomendação da 2a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e se baseia na Lei Federal 8080/90, e terá validade até que nova empresa prestadora assuma integralmente os serviços.
As notas e valores apresentados pela empresa Nutrindo estão sendo auditados. Novo pagamento está em processamento administrativo e será efetuado nos próximos dias, assim que for concluída a auditoria. Este ano, a Nutrindo recebeu cerca de R$ 10 milhões. Desde 2013, foram pagos, no total, cerca de R$ 22 milhões.
