A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Ministério Público (MP) estadual deflagraram na manhã desta quinta-feira uma operação para combater irregularidades na exploração de cantinas de presídios. A investigação conjunta, iniciada em setembro, comprovou que houve fraude no Lote 19 da licitação de cantinas, que atende duas unidades: a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, e o Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, em Niterói. O teor das irregularidades não foi divulgado. A Seap determinou o encerramento das atividades das cantinas investigadas.
Nesta manhã, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em oito endereços, inclusive na loja Dacar Multimarcas Automóveis, localizada em Vila Valqueire. Um inspetor de Administração e Segurança Penitenciária e um policial militar, apontados como filhos da permissionária da cantina, serão afastados de suas funções como servidores públicos. A Justiça expediu também mandados de apreensão de veículos, documentos, aparelhos de celular e outros bens que indicassem que foram adquiridos com o dinheiro vindo da venda de produtos da cantina. Foi determinado ainda que as pessoas envolvidas na investigação não podem se aproximar de unidades prisionais.
A cadeia José Frederico Marques, em Benfica, é uma unidade de triagem, por onde passou o governador Luiz Fernando Pezão, no mês passado, antes de ser levado para a Unidade Prisional da PM. O Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, é o local onde ficou preso o ex-deputado do PTB Roberto Jefferson, delator do mensalão.
Nova licitação
Em nota, a corregedoria da Seap informou que a permissionária do Lote 19 é a mesma que detém a exploração do Lote 17, cuja cantina funciona no Presídio Evaristo de Moraes, na Mangueira. O secretário de Administração Penitenciária, David Anthony tomou a decisão de encerrar também as atividades desta cantina, já que a Justiça determinou que nenhum dos envolvidos pode chegar perto de unidades prisionais. “A situação será contornada com a publicação de um novo edital de licitação para exploração das cantinas nas Unidades Prisionais, acabando com as irregularidades”, afirma a Seap.
David Anthony elogiou o desdobramento das investigações. “Esse trabalho conjunto com o Ministério Público é o primeiro de vários outros que ainda ocorrerão ao longo do próximo ano. Fruto de uma corregedoria com atuação independente e uma gestão transparente, que veio para arrumar a casa”, disse o secretário.
A investigação conjunta teve início em setembro, já que a Seap tinha em andamento sindicâncias envolvendo cantinas e o MP investigava denúncias sobre o mesmo assunto. A corregedoria da Seap e a Superintendência de Inteligência Penitenciária (Sispen) trabalharam integrados com a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), Gabriela Aguillar, desde então.
Participaram da operação 22 Inspetores de Segurança e Administração penitenciária e 10 policiais da Coordenadoria de Segurança de Inteligência do Ministério Público. A Corregedoria da Polícia Militar também participa da investigação desde o início. A operação foi batizada de Primogênita por se tratar da primeira ação integrada entre Seap e MP durante a Intervenção Federal.
Fonte: Extra
