28/11/2015 00h25 – Foto: Sup. Comunicação/arquivo
Há mais de 60 dias, a Prefeitura de Campos aguarda autorização do Governo do Estado, por meio do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para fazer intervenção na comporta do Canal Quintingute e manejo das águas daquela região para impedir a entrada da água do mar, que tem provocado a salinização das águas, afetando os tanques/bebedouros do gado bem como prejudicando as pastagens e plantações de culturas brancas em grande extensão de área agrícola da Baixada Campista. Devido à situação crítica para os pescadores, para o pequenos produtores rurais e agricultores familiares, por causa da salinização, caso até a próxima semana a Superintendência de Agricultura e Pecuária não receba a autorização do Inea, a Prefeitura vai acionar o Ministério Público Estadual para instar o governo do Estado à obrigação de fazer.
O superintendente Eduardo Crespo explica que, para que o governo municipal possaadotar providências de forma a minimizar os impactos ambientais que afetam as comunidades que carecem da água doce, a Prefeitura depende da autorização do Inea, que é o órgão ambiental do governo do Estado do Rio, responsável pela manutenção dos canais, das comportas e do manejo das águas.
Indagado sobre o nível de entendimento da Superintendência de Agricultura com o Inea em Campos, Eduardo Crespo informou que “é bom o relacionamento institucional entre os órgãos da Prefeitura, como a Superintendência, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que mais interagem com o Inea, seja por necessidade de licenciamento ambiental, seja por realização de ações em parcerias, como é o caso dos serviços de dragagem de manutenção de canais, que fazemos, sempre que o Inea tem dificuldades de realizar e nos concede autorização para fazermos”, detalha Eduardo Crespo.
Em relação à dificuldade de obter a autorização do Inea para realizar as intervenções nas comportas e fazer o manejo da água doce de outros recursos hídricos para aumentar o volume de água doce no Canal Quitingute e “empurrar” de volta a água salgada para o mar, Eduardo Crespo disse não compreender os motivos da demora em receber a autorização.
– Temos um excelente relacionamento com o corpo técnico do Inea em Campos, inclusive com o responsável pelo órgão, o Fernando Guida. Já realizamos várias reuniões para solução de outras situações, recebemos autorizações e realizamos as intervenções, como fizemos no Canal do Vigário, na tentativa de levar água para recuperar a Lagoa do Vigário. Mas já caminhamos para 90 dias que temos realizado reuniões com a participação de técnicos do Inea, da Superintendência de Agricultura e de entidades do setor rural, como o Sindicato dos Ceramistas, Sindicato Rural, da Câmara Técnica do Comitê de Bacias e produtores rurais e inclusive na sede do Inea no Rio onde o Comitê apresentou as medidas necessárias para impedir a entrada da água salgada e minimizar a salinização”, informou Eduardo Crespo.
Eduardo enfatiza que dessas reuniões, foram definidas e aprovadas pelo Comitêas providências que a Prefeitura pode adotar, como a intervenção na comporta do Canal Quitingute para impedir o vazamento; e fazer o manejo da passagem da água no Buraco do Ministro para o escoamento do Canal; desobstruir a comporta e a passagem de água da Lagoa das Cruzes para que possa entrar água doce no Canal Quitingute e dessa forma, o maior volume dessa água impedirá a entrada de água do mar, mas o órgão ainda não concedeu autorização á Prefeitura.
“Estivemos inclusive no Rio, com o Fernando Guida numa reunião com o vice-presidente do Inea, Rafael Ferreira. Esteve conosco nesta reunião o presidente do Comitê de Bacias, João Siqueira, e o presidente do Sindicato Rural de Campos, mas já passaram mais de 60 dias, e até agora não recebemos a autorização para que a Prefeitura possa fazer, nem recebemos informação se o Inea vai adotar as providências. Não podemos continuar aguardando por tanto tempo porque a situação exige providências e existe danos para o meio ambiente e transtornos para a população. E caso na próxima semana não exista sinalização do Inea, a Prefeitura vai recorrer ao Ministério Público para instar o Estado quanto à sua obrigação de fazer”, finalizou o superintendente de Agricultura e Pesca de Campos, Eduardo Crespo.
