domingo, 20 de outubro de 2013 – Foto: Campos 24 Horas
Entrevista
com a presidente do Procon-Campos, Rosângela Tavares
Ela já perdeu as contas de quantas vezes ao ano vai a São Paulo e Brasília para fechar acordos ou tomar conhecimentos de novas regras que dizem respeito ao consumidor. Mas as idas e vindas, segundo a gestora da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), Rosângela Ribeiro da Silva Tavares, tem valido a pena, considerando que Campos está saindo na frente em resoluções e projetos, alguns até, copiados por outros municípios e, até, implantado em nível estadual. A advogada, empresária e ex-funcionária do Banco do Brasil (já aposentada), hoje praticamente abriu mão de tudo isso para se dedicar só ao Procon, órgão que afirma ter hoje o respeito, não só da população, que confia nele, mas também das concessionárias de serviço do município, comércio, indústria, bancos, entre outros segmentos econômicos. E, ainda, que ele tem conseguido ações a favor do consumidor, que nenhum Procon do país conseguiu.
Campos 24 Horas – Baseado em que, a senhora diz que o Procon de Campos têm tem saído na frente em várias resoluções?
Rosângela Tavares– Em fatos. Por exemplo, essa semana o Senado aprovou uma lei que há dois anos o Procon daqui já vinha praticando, sobre a cobrança por parte das escolas, do material escolar coletivo, entre eles, papel higiênico, copo descartável, entre outros, junto com o material escolar. Em 2011 nós nos reunimos com os diretores de escolas dizendo que o Procon não aceitaria o material coletivo associado à lista de material escolar, porque ele deve já estar embutido na mensalidade escolar e não exigido por fora. Só agora o Senado tornou isso lei. E temos muito mais exemplos…
C24H – Pode citar?
Rosângela– Sim. A diferença entre reajuste de mensalidade escolar e aumento de mensalidade, o que somente é aplicado de forma severa pelo Procon de Campos. O reajuste geralmente pode chegar até 10%, porque é de lei. Acima disso é considerado aumento e, por isso, a escola tem que mostrar o que acrescentou em benefício do aluno, como por exemplo, se criou nova biblioteca, sala de informática, área de lazer, entre outros. Este ano já começamos a pedir as planilhas das escolas do próximo ano, para ver o reajuste que será aplicado. Isso não é feito por todos os Procons do país.
C24H – Vamos falar um pouco dos bancos. As filas imensas continuam. E o Procon, como fica nisso?
Rosângela – Fiscalizando, como sempre fez. Eles têm que atender os clientes da fila em 20 minutos (de terça a quinta-feira) e em 30 minutos às segundas e sextas-feiras, além de antes e após feriados. E pelo número cada vez menor de reclamações, observamos que eles têm respeitado e, caso, isso não aconteça, o cliente deve ter um mãos a senha distribuída, que marca o momento em ele entra na fila, para poder reclamar no Procon. Fora isso, fiscalizamos também a questão de banheiros, água e, ainda, se o local tem acento suficiente E vários não tinham nada disso, colocaram depois da nossa fiscalização. Em caso de descumprimento, eles são multados e a Federação dos Bancos (Febraban), se achar conveniente, recorre.
C24H– E por falar em banco, o Procon local brigou para que o consumidor não pagasse juros por contas vencidas no período da greve. Mas São Paulo foi contra. Porque?
Rosângela–São Paulo entendeu que o consumidor de lá tem outras opções para pagamento neste período, como internet, caixas eletrônicos, casas lotéricas e outros. Mas Campos, por ser interior, o Procon entrou com ação informando que nós não temos acesso à informática como essa capital e que os caixas eletrônicos estavam, a maioria deles, inoperante ou com defeito. E, ainda, que as casas lotéricas tinham filas muito grandes, contrariando as exigências que fazemos aos bancos. E aí ganhamos o direito de os juros durante a greve, não serem cobrados.
C24H– Inicialmente, a senhora citou um convênio que o governo Rosinha Garotinho fez com o Ministério da Justiça. Que convênio foi esse?
Rosângela– Fez o convênio não só com o Ministério da Justiça, mas também com o governo estadual. É para que o mal fornecedor em Campos, caso não resolva os problemas com o consumidor, via Procon, tenha seu nome inserido no Cadastro Nacional de Fornecedores. Uma novidade nossa, porque, antigamente, uma empresa lesava os consumidores aqui, saiam da cidade e não acontecia nada com ela. Agora, quando acontecer isso, ela estará marcada em todo o país, o que faz com que, também, tenhamos um índice alto de resoluções, pelo medo de ser incluída neste cadastro.
C24H– Diante de tanta vitória a favor do consumidor, o Procon não fica odiado pelos outros lados em questão?
Rosângela– Não, pelo contrário, porque há parceria, diálogo. Realizamos várias reuniões com os fornecedores para atendimento, criando parâmetros. E assim não fica bom só para o consumidor, fica para os dois lados, já que quando o consumidor está satisfeito, ele retorna àquele fornecedor e não mais o vê como um inimigo. A função do Procon está sendo harmonizar o mercado de Campos. E estamos conseguindo.
C24H– Vamos fazer em modernidade. Como o Procon atua a favor do consumidor no caso de compras via internet?
Rosângela – Infelizmente, ainda não existe uma legislação específica para contratos eletrônicos, documento que você gera ao efetuar uma compra via internet. A gente tem que trabalhar dentro do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, a compra feita por catálogo ou até mesmo por telefone, fora o estabelecimento comercial, o consumidor tem prazo de sete dias após o recebimento do produto, para devolver, caso não tenha aprovado o modelo, cor, entre outros. Trata-se de Direito de Arrependimento, porque na internet é tudo muito mais difícil de negociar.
C24H– Apesar de toda atuação do Procon, algumas concessionárias ainda dão muito trabalho ao consumidor…
Rosângela– É verdade. O índice de reclamação ainda é muito grande em relação à Ampla, Águas do Paraíba, concessionárias de telefonia, entre outros. Nós tentamos resolver até um determinado ponto, mas quando precisa de prova testemunhal, a gente manda para a Justiça e, infelizmente, aí começa o processo de novo.
C24H– Para uma atuação eficaz, é preciso uma equipe bem treinada. Como é no Procon?
Rosângela – Nós ainda não temos uma equipe do tamanho que precisamos, mas na questão de capacitação, os técnicos de Campos foram capacitados pelo Ministério da Justiça, com curso presencial e à distancia. O mesmo aconteceu com nossos atendentes. Sem falar que de onde eu estiver, sei, por meio da internet, quantos atendimentos estão sendo feitos. E nosso sistema é integrado também ao Ministério da Justiça, assim, quando é aberto um processo no Procon daqui, em Brasília eles já estão sabendo. Uma integração total.
C24H– Me fala sobre esse “monitoramento” feito pela senhora de longe…
Rosângela– Não é monitoramento, é acompanhamento. Caso ele esteja viajando a trabalho, por exemplo, eu posso saber quantos atendimentos estão sendo feitos no Procon e, ainda, quantas resoluções estão sendo fechadas. Simples e prático.
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Postado por Fabiano Venancio
