27/04/2016 07h24 | Foto: Divulgação
O presidente da comissão especial que analisará a questão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), informou nesta terça-feira (26) que a votação do Senado que pode determinar o afastamento da presidente Dilma Rousseff está prevista para dia 11 de maio. Na ocasião, os senadores vão decidir se autorizam ou não a abertura de um processo contra a petista. Caso a maioria aprove o julgamento, o que parece provável, o vice-presidente Michel Temer assume o comando do país interinamente, informa a agência BBC/Brasil.
Lira foi confirmado nesta terça como presidente da comissão que emitirá um parecer sobre a abertura ou não de um processo contra a presidente Dilma Rousseff.
Político de perfil sereno e equilibrado, seu nome contou com apoio tanto do governo quanto da oposição. A data prevista para a votação no plenário do Senado foi estabelecida após negociação com ambos os lados.
“É meu papel fazer seguir rigorosamente os ritos”, disse Lira, ao dar início aos trabalhos.
A sessão, no entanto, foi marcada por fortes embates entre apoiadores de Dilma e parlamentares defensores do impeachment.
Apesar da forte resistência do PT e do PCdoB, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi confirmado como relator da comissão. Ele será responsável por redigir o relatório apontando se há ou não fundamentos jurídicos suficientes para justificar eventual julgamento da petista.
Para os parlamentares governistas, Anastasia, político muito próximo ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), não teria isenção para escrever o documento. Para a oposição, o tucano, formado em direito, é qualificado para a função.
“Deus me deu o dom da serenidade”, disse Anastasia, após eleito.
A comissão do Senado é formada por 21 membros titulares e seus suplentes. O balanço é desfavorável para o governo, que tem garantido apoio de apenas cinco senadores titulares na comissão – os três representantes petistas mais os votos de Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
CALENDÁRIO DE TRABALHO – Segundo o plano de trabalho aprovado pela comissão, ainda nesta semana serão ouvidos os autores da denúncia contra Dilma, juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal, na quinta-feira, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a defesa da presidente na sexta-feira.
Na semana seguinte, a comissão deve receber ainda especialistas de ambos os lados para discutir de há fundamento jurídico para dar início a um processo contra a petista. No dia 4 de maio, está previsto que Anastasia apresente seu relatório – o documento deve ser votado no fim da próxima semana, dia 6.
Se tudo ocorrer como previsto, dia 11 o plenário do Senado se manifesta. Caso seja aprovada a abertura de um processo contra Dilma, os próprios senadores farão esse julgamento, a ser conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
ESTRATÉGIAS – Diante da dificuldade de barrar o afastamento temporário de Dilma, os senadores que apoiam a presidente apostam no desgaste de Temer nos próximos meses para tentar evitar a cassação definitiva de Dilma.
Pesquisas de opinião indicam que o vice tem baixo apoio popular. Além disso, assumirá em meio a uma forte crise econômica, o que deve exigir medidas impopulares de seu governo.
Já Temer busca passar uma boa impressão caso assuma a Presidência por meio da indicação de nomes de peso para seu ministério. No momento, o PSDB discute se participará ou não do governo – o senador José Serra (PSDB-SP), amigo próximo de Temer, é cotado para assumir a Fazenda ou outra pasta de relevância.
Paralelamente, aliados de Dilma devem continuar questionando a legitimidade do processo contra a presidente. Caso Dilma seja afastada temporariamente, a expectativa é de que sua defesa apresente uma ação no STF para que a Corte se manifeste quanto a se há ou não crime de responsabilidade que justifique o julgamento de Dilma.
Os ministros têm se mostrado pouco abertos a uma decisão favorável ao governo nessa questão. Marco Aurélio Mello foi o único que se pronunciou até o momento indicando que poderia votar para anular um julgamento, caso não haja prova de crime cometido por Dilma.
SUPREMO NÃO TEM LADO – Já Luís Roberto Barroso foi um dos que já se posicionou em sentido contrário. “O que os senhores decidirem vai prevalecer, na Câmara e no Senado. O STF não tem a pretensão de fazer juízo de mérito nessa matéria. (…) No Fla-Flu do impeachment, o Supremo não tem lado. É o árbitro”, disse no fim de março, ao se reunir com deputados.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, disse que, caso o processo contra Dilma seja instaurado, deve ser criado uma espécie de “tribunal paralelo” para acompanhar o julgamento.
A ideia, explicou, é que seja articulada uma “rede internacional de juristas, das principais universidades do mundo”, para emitir pareceres questionando a legitimidade do processo.
CALENDÁRIO DE TRABALHO APROVADO PELA COMISSÃO –
28/05 – Manifestação dos autores da denúncia contra Dilma, juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal
29/05 – advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, faz a defesa de Dilma
02/05 – Especialistas que falarão a favor do julgamento da presidente
03/05 – Especialistas que falarão contra a realização do julgamento
04/05 – Apresentação do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) recomendando ou não abertura de processo
05/05 – Discussão do relatório na comissão
06/05 – Votação do relatório pela comissão
11/05 – Votação do relatório no plenário do Senado.
