Rosinha recebida pelo ministro Lewandowski no STF

quinta-feira, 22 de maio de 2014     –     Foto: Divulgação

Prefeita mostra dados dos impactos que municípios produtores de petróleo sofreriam com a mudança das regras dos royalties

A prefeita Rosinha Garotinho se encontrou na tarde desta quinta-feira (22) com o ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para mostrar dados dos impactos que municípios e estados produtores de petróleo sofreriam com a mudança das regras dos royalties. A prefeita Rosinha, que preside a Ompetro, encerrou com o ministro  Lewandowski agenda intensa, que teve início na terça-feira, tendo sido recebida por 6 dos 10 ministros do STF que irão julgar a matéria.

Na quarta-feira, a prefeita Rosinha Garotinho foi recebida no STF pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e na terça-feira pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

A prefeita Rosinha preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), e desde 2009, quando se iniciou a discussão do novo marco regulatório do pré-sal, alertava para o risco das mudanças das regras de distribuição dos royalties.

‘O Congresso Nacional aprovou uma lei, da partilha, que determina a distribuição dos royalties para todos os municípios e estados brasileiros, mesmo os não produtores. A lei foi vetada pela presidente Dilma Roussef, mas o Congresso sancionou. Foi obtida uma liminar que suspende a mudança e agora o STF vai avaliar a matéria, no dia 28 de maio. A Constituição Federal diz que os royalties são indenizações devidas apenas a municípios e estados produtores que sofrem com os impactos negativos da indústria do petróleo. O STF é o guardião da Constituição e confiamos em sua análise’, destaca a prefeita Rosinha Garotinho.