O relator do processo contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio elaborou parecer favorável ao impeachment. O documento afirma que Witzel participou diretamente de atos que proporcionaram danos aos cofres públicos – e que configuram, no contexto de pandemia, “descaso com a vida e oportunismo com a desgraça.” O parecer vai ser julgado nesta quinta-feira, 17, pela comissão especial formada pela Casa. (leia mais abaixo)
No documento de 77 páginas, o deputado Rodrigo Bacellar (SD) destaca os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na pasta.
“Assim, ao vulnerar os mecanismos de controle sob o falso argumento de atendimento do interesse público, desconsiderando todas as provas e decisões unívocas em sentido contrário, penso ter o Exmo. Governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida”, afirma Bacellar.
O parecer de Bacellar deve ser aprovado pela comissão de 25 deputados nesta quinta-feira e levado a plenário na semana que vem. Se 47 dos 70 parlamentares concordarem com o entendimento da comissão, Witzel é afastado pela Alerj – atualmente, ele já está fora do cargo por 180 dias, mas por meio de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Depois do afastamento, forma-se um tribunal misto composto por deputados e desembargadores. Eles analisam, a partir daí, a cassação em si do mandato do governador. No relatório do relator, é negado à defesa o pedido para a comissão cumprir oitivas antes da apresentação do parecer.
