O Conselho de Supervisão que acompanha as medidas de ajuste fiscal que o Rio se comprometeu em fazer para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) rejeitou uma proposta do estado para compensar despesas extras. Caso o governador Wilson Witzel não apresente uma alternativa até 1º de julho, o programa de socorro federal pode ser extinto. (leia mais abaixo)
No início do mês, o colegiado havia questionado o governo fluminense sobre medidas para compensar 25 descumprimentos ao RRF, que concedeu um alívio no pagamento da dívida pública com a União e exige, como contrapartida, o corte de gastos públicos.
Entre as violações das regras do regime, estão um novo plano de carreiras de servidores da Uerj e gastos com publicidade, por exemplo. O Conselho de Supervisão calculou que as medidas teriam impacto de R$ 599,7 milhões sobre as contas estaduais.
O Rio tinha até o dia 15 para apresentar propostas de compensação, e assim o fez. Nas contas do grupo técnico, no entanto, as propostas do estado têm impacto de R$ 568,7 milhões. Faltariam, portanto, exatamente R$ 31 milhões em medidas compensatórias.
“Caso não ocorra fato superveniente, o Conselho de Supervisão deverá encaminhar parecer opinando pela extinção do Regime de Recuperação Fiscal até o dia 1° de julho de 2020”, diz trecho do parecer.
Procurada na noite desta segunda-feira, a Secretaria de Fazenda do Rio ainda não se posicionou.
Decisão final é de Bolsonaro
Como mostrou o GLOBO no último sábado, caso saia do RRF, o Rio teria que pagar, a partir de janeiro do ano que vem, parcelas de R$ 2,8 bilhões do serviço de sua dívida pública de longo prazo (com bancos e União), valor quase 36 vezes superior aos R$ 78,13 milhões que deverá honrar se renovar o acordo de ajuste fiscal.
Mesmo se o Conselho recomendar o fim do programa, o Rio não seria automaticamente excluído do regime. A recomendação do grupo ainda precisaria passar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e, em última instância, pelo presidente Jair Bolsonaro, que pode aceitar ou não a sugestão do conselho.
Governo do Rio diz que vai apresentar novas medidas
Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que recebeu nesta segunda-feira (22) ofício do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF). “De um total de R$ 1,7 bilhão em ações apresentadas pelo Estado do Rio para aumentar as receitas e reduzir as despesas, ou seja, três vezes maior do que apontado pelo Conselho, foram aceitos R$ 568,7 milhões. De acordo com o ofício, será necessário compensar R$ 31 milhões”.
A secretaria garante que o Governo do Estado apresentará até 1º de julho novas medidas de compensação determinadas pelo Conselho de Supervisão do RRF. “O Estado do Rio reitera o compromisso com o Regime de Recuperação Fiscal e destaca que não medirá esforços para comprovar o total interesse em permanecer no RRF. O Plano de Recuperação Fiscal do Rio é um instrumento imprescindível para o equilíbrio das finanças fluminenses”, acrescenta a nota.
Fonte: Extra
