Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro nascidos em maio devem agendar o recenseamento obrigatório até o fim do próximo mês. Realizado pelo Fundo Único de Previdência do Estado (Rioprevidência), o procedimento é presencial e deve ser feito em uma das 17 agências da autarquia em todo o estado. O agendamento prévio é feito pelo site www.rioprevidencia.rj.gov.br. Veja o calendário ao fim desta reportagem para não perder o prazo e passar dor de cabeça com uma suspensão inesperada do benefício.(Leia mais abaixo)
Os pensionistas têm 60 dias para realizar o procedimento, a contar do primeiro dia do mês de nascimento. Em breve, o censo será voltado a aposentados e servidores estaduais ativos. Os pensionistas devem ser recenseados no mês de aniversário, sendo os nascidos em novembro os primeiros a realizar o procedimento.(Leia mais abaixo)
Em meio ao recenseamento, o Rioprevidência fechou, no último mês, a agência de atendimento a pensionistas que funciona na Tijuca, localizada na Av. Prof. Manoel de Abreu, 300. Segundo o fundo, a medida integra um “processo de otimização dos nossos procedimentos de atendimento”.(Leia mais abaixo)
Auditoria e avaliação atuarial
Por exigência de uma lei federal, o Rioprevidência precisa realizar o recenseamento a cada cinco anos, não somente para a atualização dos dados cadastrais, mas também para uma auditoria periódica e obrigatória da folha de pagamentos. A medida permite a efetiva avaliação atuarial, garantindo, assim, a segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários.(Leia mais abaixo)
“Para evitar golpes ou fraudes, é importante alertar que a autarquia não realiza recenseamento por meio de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de texto ou ligações telefônicas”, ressalta o Rioprevidência.(Leia mais abaixo)
Documentação exigida
Os documentos necessários incluem identidade, CPF, comprovante de residência (em nome do próprio, dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência) e título de eleitor (incluindo e-Título, comprovante de votação de 2022 ou comprovante de quitação eleitoral, exceto para menores e estrangeiros), podendo ser apresentado o original ou a cópia autenticada.(Leia mais abaixo)
Regras para casos específicos
Há regras voltadas para casos específicos, como de pensionistas que residem fora do Estado do Rio; de nacionalidade estrangeira; e para pessoas impossibilitadas de locomoção.(Leia mais abaixo)
Quem reside fora do Rio de Janeiro
Para quem mora fora do Rio de Janeiro, são exigidos os seguintes documentos:
- original do Traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de estado civil e de comprovação de endereço, lavrada exclusivamente por Tabelião de Notas da Embaixada Brasileira ou do Consulado Brasileiro (emitida, no máximo, há três meses da data de envio)
- cópia autenticada do RG e CPF
- declaração de próprio punho, informando e-mail e telefones de contato do local onde se encontra no exterior(Leia mais abaixo)
A documentação deverá ser enviada, por correspondência, para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), na Rua da Quitanda 106, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.091-005. Em caso de dúvida, deve-se entrar em contato por meio do SAC do Rioprevidência, no telefone 0880-285-8191, via chat ou “Fale Conosco”.(Leia mais abaixo)
Pensionistas de nacionalidade estrangeira
A orientação é que compareçam às agências do Rioprevidência, mediante agendamento, e apresentem RG, CPF, comprovante de residência (em nome do próprio, dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência), certidão de casamento para o caso de casado (a) com brasileiro (a), carteira de trabalho ou contrato de trabalho (quando houver), certidão de nascimento para filhos com brasileiros e passaporte e/ou documento oficial com comprovação de data de chegada ao Brasil e condição de permanência.(Leia mais abaixo)
Pessoas acamadas ou impossibilitadas de locomoção
Para aqueles que não têm representante legal, procurador ou responsável, é permitido delegar a terceiros a apresentação da documentação necessária, desde que acompanhada dos seguintes documentos:
Original do laudo médico, legível e emitido há no máximo um mês, atestando que o segurado está vivo, incapaz de se locomover e incapaz de nomear um procurador. O laudo deve conter o Código Internacional de Doenças (CID) e a identificação do médico responsável
Termo de Responsabilidade. O documento deve ter firma reconhecida por autenticidade e ser preenchido e assinado pelo portador da documentação. O portador pode ser responsabilizado civil e criminalmente por informações incorretas ou fraudes(Leia mais abaixo)
Para aqueles que têm representante legal, procurador ou responsável pela entrega da documentação, são exigidos os seguintes documentos:(Leia mais abaixo)
- Identidade (RG), CPF e comprovante de residência ou declaração de residente
- Procuração específica com firma reconhecida, outorgada há menos de três meses, ou, na ausência de procuração, entrega do Termo de Responsabilidade
- Original do laudo médico emitido há no máximo um mês, atestando que o segurado está vivo, impossibilitado de locomoção e incapaz de nomear procurador. O laudo deve conter o Código Internacional de Doenças (CID) e a identificação do médico responsável(Leia mais abaixo)
Calendário de inscrições
Nascidos em abril
Início: Segunda-feira, 1º de abril de 2024
Término: Terça-feira, 28 de maio de 2024
Nascidos em maio
Início: Quarta-feira, 1º de maio de 2024
Término: Quinta-feira, 27 de junho de 2024
Nascidos em junho
Início: Sexta-feira, 1º de junho de 2024
Término: Sexta-feira, 26 de julho de 2024
Nascidos em julho
Início: Segunda-feira, 2 de julho de 2024
Término: Segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Nascidos em agosto
Início: Terça-feira, 1º de agosto de 2024
Término: Quarta-feira, 25 de setembro de 2024
Nascidos em setembro
Início: Sexta-feira, 1º de setembro de 2024
Término: Sexta-feira, 25 de outubro de 2024
Nascidos em outubro
Início: Terça-feira, 1º de outubro de 2024
Término: Quarta-feira, 20 de novembro de 2024
Mais informações podem ser consultadas no site www.rioprevidencia.rj.gov.br. Para caso de dúvidas, os pensionistas poderão ligar para os telefones 0800-285-8191 (21) 3850-3350.
Fonte: Extra
