Considerando a necessidade de regulamentação e aperfeiçoamento do fluxo dos procedimentos administrativos relacionados ao Licenciamento e Tributação das atividades do ramo de construção civil no âmbito municipal, foi publicada na sexta-feira da semana passada (25), a Resolução Conjunta nº 01/2021. Além da ratificação da competência de cada órgão, foi também fixada a relação dos documentos necessários à apreciação dos pedidos, assim como, estabelecido os casos em que o requerimento deverá ser feito diretamente na SMOIH ou na SEFAZ.
O secretário de Obras, Infraestrutura e Habitação, Jorge William Cabral, destaca que “a publicação da regulamentação impacta diretamente no tempo de análise dos processos, possibilitando maior celeridade e que, em alguns casos, pode resultar em ganhos de até 20 dias”.
Márcio Morales, secretário municipal de Fazenda, ressalta que “a Resolução Conjunta atende ao princípio da especialidade que deve nortear a administração pública e, assim, além de um importante passo na desburocratização na prestação dos serviços, a Secretaria de Fazenda direciona ainda mais seus esforços nas atividades de Fiscalização e Arrecadação dos tributos de competência municipal”.
Desde o início do ano, com foco sempre no cidadão, o Governo Wladimir Garotinho vem se empenhando ao máximo para facilitar o acesso da população aos serviços públicos, eliminando entraves desnecessários e permitindo o acesso por meio eletrônico aos principais serviços ofertados. O teor da Resolução Conjunta 001/2021 pode ser acessado AQUI.
