O relatório da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais isentou de culpa a juíza leiga e os policiais que algemaram a advogada negra Valéria dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, após uma discussão entre a advogada e a juíza leiga. O documento, assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, contêm depoimentos de testemunhas que afirmam que a advogada teria se recusado a apresentar documentos que a identificassem como advogada e, alterada, teria se jogado ao chão para não ser retirada da sala de audiências.
“A versão da advogada Valéria Lucia dos Santos de que ‘levou uma rasteira, uma banda, suas mãos colocadas para trás e algemada’ está em colisão com todo o restante da prova que afirma que ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada”, diz trecho do documento.
De acordo com o documento, a confusão teria se iniciado quando Valéria teria se retirado da sala de audiências sem autorização da juíza leiga. No intervalo entre a saída da advogada e seu retorno, a juíza leiga encerrou a audiência – o documento de encerramento já contava com assinatura da outra parte no processo.
“Valéria Lucia dos Santos deixou a sala de audiência e ao retornar passou a exigir, em tom alterado, ver a contestação. Ora, se a audiência já estava encerrada – certo ou errado – era descabida a exigência de ter acesso à contestação naquele momento”, escreveu o desembargador.
DISCUSSÃO REGISTRADA EM VÍDEO
A discussão entre as duas foi registrada num vídeo. Essas imagens mostrando a juiza leiga afirmando que queria acabar a audiência, mas Valéria afirmou que ainda não tinha terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso.
“Não, não encerrou nada. Não encerrou nada”, afirmou Valéria.
A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada após contestar um processo no Juizado Especial de Duque de Caxias Foto: Reprodução/Facebook
A juíza, então, pediu que ela se retirasse da sala. A advogada afirmou que não sairia antes da chegada do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho dos advogados.
“Quem diz isso sou eu”, afirmou a juíza leiga.
“Tá bom, tudo bem. Espera o delegado chegar. Você está com pressa? Você vai esperar aqui”, destacou Valéria, referindo-se à cliente.
“Tá liberada”, disse a juíza em seguida.
“Não, a gente vai esperar aqui o delegado da OAB”, insistiu Valéria.
Em outro vídeo, Valéria aparece discutindo com a juíza e um PM.
“Eu estou calma! Eu estou calmíssima! Agora, eu estou indignada de vocês, vocês – e essa senhora também – como representantes do Estado, ‘atropelar’ a lei. Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei”, protestou Valéria dos Santos.
E o policial responde: “A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!”
“Não, eu tenho que esperar o delegado da OAB. Quero fazer cumprir o meu direito”, retruca a advogada.
“A senhora vai sair quando a gente… Quando eu concluir aqui, a senhora vai sair”, afirmou o policial.
Num terceiro vídeo, Valéria aparece algemada no chão dizendo:
“Eu estou trabalhando! Eu quero trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”, afirmou Valéria.
Ainda com as algemas, a advogada foi levada para o corredor. Ela chegou a ser levada para a delegacia de Duque de Caxias e só foi libertada quando o delegado da OAB mandou retirar as algemas.
Fonte: Extra
