02/09/2015 – às 18h28 – Foto: Divulgação
O relator do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta-feira (2) o parecer no qual define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou o núcleo formado por um dos pais mais os filhos. Ao concluir a leitura do relatório, o parlamentar do PHS foi aplaudido na comissão especial que discute o tema, composta majoritariamente por integrantes da bancada evangélica.
O projeto trata dos direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas, como saúde, segurança e educação.
Sem a presença de representantes de entidades ligadas aos movimentos LGBT, a sessão desta quarta da comissão especial foi destinada apenas à leitura do relatório, não tendo ocorrido debates entre os parlamentares. Agora que o parecer foi apresentado, os deputados terão até cinco sessões para sugerirem emendas, que poderão ou não ser incluídas por Garcia no seu relatório final.
O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão”
De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta do Estatuto da Família tramita na Casa desde 2013. Neste ano, entretanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial para discutir o assunto.
No texto lido nesta quarta, Garcia afirma que o projeto cumpre o que ele chama de “inglória missão de evidenciar o óbvio” e diz que o Judiciário errou ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que seu relatório se baseia na definição da Constituição sobre família, que, para efeito da proteção do Estado, reconhece a entidade familiar como a união estável entre um homem e uma mulher.
Para contemplar as uniões homoafetivas, Diego Garcia propôs a criação de uma nova denominação, a “parceria vital”, para reconhecer o que ele chama de “enlace entre duas pessoas”. Segundo ele, essa parceria não teria conexão com a procriação ou a constituição de uma família, mas serviria para a garantia de benefícios previdenciários.
O relator nega, contudo, que o projeto irá reforçar o preconceito na sociedade (assista ao vídeo acima). “O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão”, disse Garcia ao final da sessão.
Questionado sobre se a aprovação do projeto derrubaria a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre homossexuais, o relator disse que a proposta ainda tem um longo caminho pela frente no Congresso até virar lei.
Ele defendeu, porém, a necessidade de o Legislativo se manifestar sobre o tema. “Eu não sei dizer se derrubaria [a decisão do Supremo], mas traz uma inovação e traz uma posição do parlamento a respeito dessa matéria”, enfatizou.
