atualizado – sexta-feira, 03 de abril de 2015 – Foto: Rodolfo Lins/Secom
Quem tem débitos de IPTU, ISS, autos de infração, e taxas, como a de localização com a Prefeitura de Campos até o dia 10 de junho, terá a oportunidade de colocar a dívida em dia a partir desta segunda-feira (06), através do Programa Refis (Refinanciamento Fiscal) que foi instituído pela Prefeita Rosinha Garotinho, através da Lei Lei 8.625, conforme publicação no Diário Oficial do município no dia 10 de abri. O programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com a facilidade na quitação dos débitos. Os contribuintes terá prazo até o dia 30 de abril para comparecer à Secretaria de Fazenda e aderir ao programa.
O atendimento é feito na Secretaria de Fazenda, das 8h30 às 17h e o contribuinte pode agendar o atendimento pela Internet. Márcio informa que devido ao ponto facultativo nesta quinta-feira (02), decretado após a sanção da lei do Refis, o atendimento para adesão ao Programa será iniciado na segunda-feira (06).
De acordo com informações do subsecretário de Fazenda, Márcio Morales, o contribuinte poderá quitar sua dívida à vista, com desconto de juros e multa de até 100%, ou fazer um parcelamento em seis, 12 ou 18 vezes, com descontos de 50%, 40% e 20% respectivamente. O valor mínimo da parcela será de R$ 50 para pessoa física e de R$ 150 para pessoa jurídica.
“O Refis beneficia o contribuinte que tenha débito com o município até o dia 30 de junho de 2014 e deseja quitar suas dívidas referentes ao IPTU, ISS, autos de infração, entre outros. É uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com o município”, enfatiza o subsecretário de Fazenda, Márcio Morales.
