Depois de amargar uma sequência explosiva de aumentos, o brasileiro ganhou um alívio com a redução dos preços dos combustíveis nas bombas dos postos revendedores, em razão das diminuições das alíquotas do ICMS que incide sobre o produto. Em contrapartida, porém, estados e municípios sofrerão quedas brutais em suas receitas com previsão de dificuldades para manter o atendimento à população em áreas essenciais. (leia mais abaixo)
A redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em projeto aprovado pela Câmara, traz graves danos à saúde, à educação e aos gastos de pessoal no serviço público, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). (leia mais abaixo)
De acordo com o estudo, só considerando novas leis já aprovadas no Congresso e decretos do governo, incluindo o ICMS nos combustíveis, todos com efeito imediato, o impacto é de perda de R$ 73,1 bilhões anuais. (leia mais abaixo)
Mas o levantamento da CNM aponta que desde dezembro de 2021 decisões do Judiciário, Legislativo e Executivo federal podem fazer com que os municípios percam mais de R$ 250 bilhões por ano, numa combinação de aumento de despesas e diminuição de receitas. (leia mais abaixo)
A CNM considerou três vertentes principais, que chama de “pauta grave”, por ser o conjunto de medidas que estão sendo discutidas no Congresso, pelo Executivo federal e no Supremo Tribunal Federal. (leia mais abaixo)
Para tentar brecar essa perda de recursos, a CNM defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que e proíbe a União de criar encargos financeiros para os estados e municípios sem prever recursos, a serem transferidos, o custeio dos novos gastos. (leia mais abaixo)
O economista Ranulfo Vidigal prevê dias difíceis para os outros dois entes federativos, especialmente os municípios. “Quem atende na ponta é a prefeitura. Com menos recursos, teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e na merenda escolar, além de dificuldade no pagamento de funcionários. Com salários já defasados, os servidores terão certamente maiores problemas em obter reposições salariais”, disse Ranulfo. (leia mais abaixo)
No plano estadual, Ranulfo estima um impacto de R$ 10 bilhões nas receitas do Estado do Rio nos próximos 12 meses com a redução da alíquota do ICMS. “Um percetual de 25% desta arrecadação de ICMS fica com os municípios, o que representa R$ 2,5 bilhões a menos para as cidades fluminenses. Aqui em nossa região pode colocar aí R$ 250 milhõees de perdas”, admite. (leia mais abaixo)
Os gestores estão diante de uma situação desafiadora. Uma das soluções é apostar em fontes alternativas a médio prazo como no setor de serviços, especialmente na saúde, onde Campos é referência regional. Outra pode ser na agricultura que tem demonstrado dinamismo com a geração de renda e empregos já existentes e com a previsão de mais uma unidade industrial”, afirmou. (leia mais abaixo)
Para o economista, “o drama social brasileiro é enorme e ficou pior após a pandemia com o agravamento das desigualdades. Agora com a retirada desses repasses, vai reduzir drasticamente a capacidade de atendimento dos municípios já com seus orçamentos apertados”. (leia mais abaixo)
O Rio de Janeiro é um dos estados que já aderiu a esse novo teto de 18% do ICMS dos combustíveis. O percentual no RJ era de 32%. Outros estados questionam essa nova alíquota no Supremo Tribunal Federal (STF). (leia mais abaixo)
Hoje, a gasolina é tributada no Rio em 34% (32% do ICMs e 2% do Fundo de Combate à Pobreza). Com a medida, despencará para 18%, trazendo na esteira brutal redução na capacidade de investimentos em educação e saúde. (leia mais abaixo)
Na Educação, há estimativa de perdas significativas para os municípios com cortes nos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja composição é majoritariamente lastreada no ICMS. (leia mais abaixo)
No quesito aumento de despesas estão medidas como os pisos para magistério, definido pelo governo federal, da enfermagem, ainda em análise no Legislativo, e a decisão do Judiciário que determina a oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 5 anos. A soma desses novos gastos terá impacto anual de até R$ 176,8 bilhões/ano, sendo que R$ 41,9 bilhões terão efeito imediato nos cofres municipais.
