A Rede Sustentabilidade ingressou nesta sexta-feira (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (leia mais abaixo)
Na quarta (20), o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.(leia mais abaixo)
Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. (leia mais abaixo)
No dia seguinte, Bolsonaro anunciou o perdão da pena de Silveira por meio da publicação de um decreto que concedeu a graça ao parlamentar – o que, na prática, tem a função de revogar a decisão do Supremo. (leia mais abaixo)
Na ação apresentada nesta sexta, a Rede afirma que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”. (leia mais abaixo)
“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, escreveu o partido na ação. (leia mais abaixo)
No julgamento de quarta, dez dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da condenação de Silveira. (leia mais abaixo)
O único que votou pela absolvição foi o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. (leia mais abaixo)
Ao Supremo, a Rede pede:
a concessão de liminar para suspender o decreto;
o referendo da liminar pelo plenário do Supremo; e
o reconhecimento da inelegibilidade de Daniel Silveira, caso a liminar não seja acatada.
O partido também quer que, após a concessão da liminar, sejam ouvidos o presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. (leia mais abaixo)
Nulidade
A legenda afirmou ainda que Bolsonaro, ao editar o decreto, se portou como um “incentivador do caos social” e desrespeitou a competência do STF. (leia mais abaixo)
E que, como a condenação de Silveira ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não é definitiva e cabe recurso, o ato de Bolsonaro apresenta vícios e deve ser declarado nulo. (leia mais abaixo)
Para a Rede, o decreto assinado pelo presidente viola os princípios da impessoalidade e da moralidade e está “claramente eivado de desvio de finalidade”. (leia mais abaixo)
“Assim como a imunidade parlamentar não pode servir de escudo protetivo para práticas de condutas ilícitas, também não se pode admitir que a prerrogativa de o Presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário”, registrou o partido. (leia mais abaixo)
Parlamentares
Deputados do PSOL e o senador Alessandro Contarato (PT-SE) apresentaram nesta sexta dois projetos de decreto legislativo que visam anular o ato do presidente Jair Bolsonaro. Para ter efeito, as propostas, ainda precisariam ser discutidas e aprovadas pelas duas Casas. (leia mais abaixo)
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou por meio de nota que não é possível ao Parlamento sustar o decreto que beneficiou Silveira, “o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”. (leia mais abaixo)
Pacheco ressaltou que, após esse “precedente inusitado”, o Congresso pode avaliar e propor o aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, “até para que não se promova a impunidade”.
Fonte: G1
