(Veja decisão do Juiz de Campos ao final das informações) – O juiz Elias Pedro Sader determinou neste sábado (21) que a Prefeitura de Campos pague até esta segunda-feira (23) a metade do 13º salário dos servidores municipais. Caso não aconteça o pagamento, segundo a decisão do juiz, o prefeito Rafael Diniz deve ser afastado do cargo e ainda terá que pagar uma multa diária de R$500. A decisão do juiz do plantão judiciário ocorreu na ação proposta pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep).
Na decisão, o juiz parcelou a outra metade do benefício em duas parcelas, com datas para 23 de janeiro e 23 de fevereiro de 2020.
O juiz Heitor Campinho, da 5º Vara Cível de Campos, já havia determinado o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro. Além de não pagar, Diniz recorreu e acabou perdendo no Tribunal de Justiça no Rio (TJ).
Procurada, a Superintendência de Comunicação da Prefeitura informou ao Campos 24 Horas que o Município ainda não foi intimado e vai aguardar para se manifestar.
(**Texto modificado às 11h51 para acrescentar resposta da prefeitura)
