quarta-feira, 21 de agosto de 2013 – Foto: Campos 24 Horas/arq
Projetos da prefeita Rosinha Garotinho cria benefícios para as duas categorias
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira(21/08), o projeto de lei projeto de Lei enviado pela prefeita Rosinha Garotinho que institui a GDEB (Gratificação para os profissionais da área da Educação que atingirem a meta do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Também foi aprovada uma gratificação adicional para os guardas civis.
A gratificação será de R$ 400,00 para os profissionais das unidades escolares avaliadas que atingirem as metas projetadas pelo Ministério da Educação (MEC) para a próxima Prova Brasil, e R$ 600,00 para os servidores das escolas que, além de superarem a Meta da Prova Brasil, indicadas na próxima prova, atingirem a meta projetada para o biênio subsequente.
A gratificação será aplicada sobre a remuneração dos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos de professor com regência, orientadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, e servidores das unidades e escolares que atuam de forma direta na respectivas unidade escolar avaliada pelo MEC e vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
Somente terá direito à gratificação os professores que estiverem atuando diretamente em sala de aula, excluindo assim os licenciados e readaptados.
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores aprovaram ainda o projeto que institui a gratificação adicional de “risco de vida” para os guardas civis municipais, em 20% do salário-base.
