O projeto de lei (PL) que previa o pagamento de uma parcela adicional para beneficiários do Bolsa Família em dezembro — o chamado 13º salário — foi arquivado nesta terça-feira (dia 22) a pedido do autor da proposta, senador Jader Barbalho (MDB-PA).(leia mais abaixo)
O PL era visto com preocupação pelo Ministério da Fazenda por ter um impacto estimado de cerca de R$ 14 bilhões para os cofres públicos.(leia mais abaixo)
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já havia declarado seu descontentamento com a proposta, já que o texto não apresentou medida compensatória para o impacto orçamentário.(leia mais abaixo)
— Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém me apresente uma compensação — disse o senador a jornalistas.(leia mais abaixo)
Além disso, a votação do projeto colocaria a bancada do governo em uma posição delicada, já que parlamentares teriam dificuldade de se posicionar contra um projeto de forte apelo popular e que trata de uma pauta valiosa ao governo.(leia mais abaixo)
O texto do projeto estabelecia o pagamento do “abono natalino”, conhecido como 13º salário do Bolsa Família, em caráter continuado. Desse modo, a parcela referente ao mês de dezembro seria paga em dobro aos beneficiários.
Com o arquivamento, a proposta deixa de tramitar no Senado e somente será possível tratar do tema novamente por meio de outro projeto de lei.(leia mais abaixo)
O PL tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e era relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), oposição do governo.
Fonte: Extra
