Procuradoria destaca transição feita com reuniões e entrega de dados

06/12/2016   17h37 |  Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas
Matheus José Procurador-GG (15)
O Procurador Geral do Município, Matheus da Silva José, afirma que o município de Campos se destaca no interior do Estado do Rio no processo de transição, tendo criado comissão, sendo promovidas reuniões e entregues relatórios e informações segundo os marcos legais vigentes, como a Lei Orgânica Municipal.

Informa ainda que o município publicou o decreto 350, de 1º de novembro, criando a comissão de transição. No dia 8 de novembro, ocorreu a primeira reunião, momento em que a comissão especial de transição de governo procedeu a entrega de relatório e documentos, nos termos do artigo 80 da Lei Orgânica do Município. Na referida reunião, foi apresentada pelo prefeito eleito Rafael Diniz a relação de seus indicados para a interlocução com a comissão especial de transição, sendo em seguida publicado o Decreto 369, com essas indicações.

O procurador Matheus José diz que ocorreram ainda duas outras reuniões, sendo que a última no dia 2 de dezembro de 2016, quando foi entregue o relatório de obras. O atual governo acrescenta, ainda, que a prefeitura tem franqueado visitas, quando solicitadas pelos representantes do governo, a prédios e instalações municipais como ocorreu no Centro Administrativo José Alves de Azevedo e na Secretaria de Governo.

Por fim, a alegação de que o município se encontra em estado caótico não procede, com a administração municipal mantendo a prestação de serviços e pagando em dia os salários dos servidores municipais, superando o cenário de crise nacional e do estado do Rio.

Fonte: Superintendência de Comunicação