Membros do Ministério Público realizaram, nesta terça-feira (19/10), manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, em frente à sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; a presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP) e corregedora-geral do Rio de Janeiro, Luciana Sapha; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Cláudio Henrique da Cruz Viana participam do ato.(leia mais abaixo)
Os membros do Ministério Público entendem que a PEC 05 pode causar prejuízos sem precedentes, atacando a autonomia funcional de promotores e procuradores de Justiça. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) destacou que “é essa garantia constitucional que permite à classe atuar contra irregularidades no serviço público, contra o crime organizado, em favor dos direitos humanos e da defesa do meio ambiente, entre outras ações fundamentais para a manutenção da democracia no Brasil”.(leia mais abaixo)
O ato teve a participação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Procuradores-Gerais entregam ao presidente da Câmara nova proposta sobre a PEC 05
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta segunda-feira (18/10), de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) que definiu sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/21, alterando itens que violam a autonomia do Ministério Público. O texto com a nova proposta sobre a PEC 05 foi entregue à noite ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Também participou da reunião o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira.(leia mais abaixo)
No documento entregue pelo CNPG ao presidente Lira foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.(leia mais abaixo)
Os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 05 pode trazer para a independência do Ministério Público, característica fundamental para que a instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.(leia mais abaixo)
Ao mesmo tempo em que o colegiado reiterou seu pedido de rejeição à PEC 05, nos moldes em que se encontra, o CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.(leia mais abaixo)
O CNPG ressaltou que acredita no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do CNMP, podendo fragilizar a autonomia da instituição.
Fonte: MPRJ
