24/07/2015 às 10h45 – Foto: Sup. de Comunicação
Os fiscais da Superintendência do Procon/Campos estão fiscalizando os estabelecimentos que dispõem de estacionamento pago em toda a cidade. Esse trabalho deve permanecer por mais uma semana.
Os fiscais do órgão estão verificando se os estabelecimentos possuem tabela de preços (obrigatória), cartaz do Procon (obrigatório), lei do código de defesa do consumidor (obrigatório) e o percentual de 5% de vagas destinadas aos idosos. É importante esclarecer que essas vagas podem ser cobradas, pois a obrigação é de ter 5% das vagas reservadas aos idosos, que não necessitariam ficar procurando vagas em vários locais.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares esse trabalho vai ser intensificado pois existem muitos questionamentos dos consumidores. “O código de defesa do consumidor determina que as informações de preços são obrigatórias e fundamentais na contratação de qualquer serviço. Como não existe , é o consumidor que deve pesquisar e encontrar o menor preço. Portanto, as informações devem estar disponíveis logo no acesso ao estabelecimento”, destaca Rosangela Tavares.
Outra polêmica denúncia a ser apurada é a cobrança de vagas para carros “maiores”, sendo que, no mesmo local onde se estacionam os carros pequenos; É claramente uma cobrança indevida, pois se cobram por uma vaga maior também devem disponibilizar uma vaga maior. O consumidor também tem direito ao recibo do valor pago.
Os consumidores devem fazer suas denúncias pelo telefone 151, pelo site www.procon.campos.rj.gov.br, pelo Facebook procon/campos e pelos e-mails [email protected] e [email protected].
